O parlamentar salientou que, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que promove a campanha, o objetivo é chamar atenção dos cristãos para ações e programas que devem garantir os direitos humanos.

Para Salmito, a população precisa entender a importância deste tema e compreender as competências de cada poder estabelecido no País.

“Trago aqui o que é responsabilidade, competência e papel do nosso Poder Legislativo. Estamos aqui para debater, sugerir e apresentar ideias sobre políticas públicas, pois não cabe a nós executá-las”, ressaltou o deputado. O parlamentar lembrou que cabe ao Poder Executivo a missão de executar os projetos apresentados nas Casas Legislativas.

“Cabe a nobilíssima missão ao Legislativo de representar a população, e ao representá-la, propor ideias e apresentar propostas que, bem construídas, podem ser assimiladas pelo Poder Executivo e a partir daí virar ação de política ou programa governamental”, esclareceu Salmito.

Ele também distinguiu os conceitos de política pública e de programa governamental. “A política pública é a política de Estado, adotada independente de partidos ou ideologias, e muitas vezes é confundida com programa governamental, que é algo mais pontual”, explicou.

O deputado parabenizou a CNBB por estimular um debate sobre a questão. “Que este tema seja aprofundado em cada paróquia, em cada igreja, para que os cristãos católicos entendam que a política pública não é só a ação política de um mandatário, mas sim um direito assegurado de Estado”, pontuou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a explanação do colega de Parlamento, e considerou que o País só terá avanços se todos os legisladores focarem em formalizar políticas públicas que possam ser desenvolvidas em prol da sociedade.

RG/LF