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Sexta, 15 Fevereiro 2019 04:47

Lei das Promoções levanta polêmica entre deputados na AL do Ceará

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O deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou, ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, uma resposta do Governo do Estado sobre a promessa de revisão da Lei de Promoções dos militares. Segundo o parlamentar, tanto os policiais militares quanto os bombeiros estão aguardando as alterações na legislação de promoções, como foi proposta pelo governador Camilo Santana às vésperas das eleições de 2018.   “O Governador se reuniu com toda a categoria e assumiu o compromisso de alterar alguns pontos da Lei de Promoções. A intenção seria de enviar uma mensagem para esta Casa, no início de 2019, tratando desta revisão, mas até agora nada”, apontou Soldado Noelio. Ele disse esperar que “o governo tenha uma postura séria e cumpra com o compromisso acordado com a categoria dos militares e corrija as falhas da legislação”. Em resposta, o deputado Marcos Sobreira (PDT) afirmou que a proposta de revisão da lei 15.797/15, conhecida como “Lei Camilo”, que trata da promoção de policiais e bombeiros militares, “não é politiqueira e sim um compromisso institucional”. O parlamentar disse que recebeu, em seu gabinete, uma comissão de policiais e bombeiros cobrando a proposta de revisão, mas afirmando que nunca houve um governo que dialogasse com a categoria como o de Camilo Santana. Marcos Sobreira destacou que, nos quatro anos de gestão, mais de 15 mil agentes de segurança pública foram beneficiados com a lei de promoções. “Tenho certeza que essa Casa irá legitimar a revisão da Lei Camilo tão logo ela comece a tramitar”, considerou.   Já o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), informou, que o Executivo está colhendo informações e estudando os impactos financeiros da proposta de revisão da Lei de Promoção dos Militares, que vai ser enviada ao Poder Legislativo.   Segundo o parlamentar, a Lei de Promoções é complexa, e pode ter apresentado distorções e falhas que precisam ser corrigidas, tanto que foi formada uma comissão no Poder Executivo para atuar juntamente com a corporação dos militares, no sentido de aperfeiçoar a legislação. “Peço um pouco de paciência com essa proposta de revisão, porque as informações já foram passadas ao Governo do Estado, mas ele precisa ter a responsabilidade de analisar os impactos financeiros gerados. Apesar de sermos um estado equilibrado e transparente, precisamos ser responsáveis com as finanças públicas”, assinalou Júlio César Filho.   O deputado enfatizou que o Governo Camilo Santana revolucionou a questão de valorização dos agentes públicos de segurança. “O governador apresentou esta mensagem de promoções, fazendo com que policiais civis e militares se sentissem mais valorizados e reconhecidos com ascensões profissionais, como um estímulo para enfrentar a violência das ruas”, pontuou.   Agentes Em outro momento da sessão, o deputado Soldado Noélio solicitou que o Governo do Estado nomeie os agentes penitenciários concursados que terminaram o curso de formação. O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), voltou a rebater as críticas e explicou que o Governo do Estado precisa ter prudência e analisar toda a situação antes de convocar os profissionais.
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