O parlamentar lembrou que, ao final de 2016, quando da transição de gestões municipais, o Governo Federal fez com que a repatriação - recursos enviados de forma ilegal para fora do País - pudesse retornar ao País, desde que sua origem fosse comprovada e os impostos fossem pagos. Segundo ele, a medida fez com que muitos municípios em dificuldades fossem contemplados com a desvinculação.

“Se não fossem os recursos da repatriação, muitos prefeitos que encerravam seus mandatos tinham ido para a cadeia por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o atual Governo pôde, em alguns momentos - e um deles é o caso da repatriação -, desvincular esses recursos”, disse.

Sérgio Aguiar também elogiou a adoção de nova modalidade de assistência à população brasileira, com a descentralização de recursos, beneficiando unidades gestoras municipais e estaduais. O programa Mobi Suas, de acordo com o deputado, faz com que a política de assistência social seja mais bem assistida. Com a iniciativa, recursos foram desvinculados da Assistência Social “e redistribuídos a municípios brasileiros para aquisição de veículos utilitários e de passeio para a atuação na área”. O programa envolve carros e os micro-ônibus da Assistência Social, no sentido de proporcionar mobilidade aos usuários e às equipes multidisciplinares, melhorando o atendimento à população.

“No Ceará, 17 municípios receberão 20 veículos”, informou, citando que Camocim foi um dos contemplados, com dois veículos.

Em aparte, a deputada Mirian Sobreira (PDT) disse que, como secretária de Política sobre Drogas, pôde acompanhar o trabalho social da Prefeitura de Camocim na área social. “É um dos municípios mais organizados”, disse.

LS/AT