Conforme esclareceu Sérgio Aguiar, esse cenário de redução de subsídios está se materializando mais rapidamente do que o próprio Governo imaginava. “E, a depender do que ocorrer na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá a TJLP sob a regra em vigor (meta de inflação mais prêmio de risco) e que será a referência para o primeiro ano de vigência da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), esse quadro se reforçará ao longo dos próximos anos”, disse.
O parlamentar esclareceu que, quanto maior a diferença entre Selic e TJLP, maior o gasto com os chamados subsídios implícitos, que não transitam pelo orçamento. Esse subsídio, salientou o deputado, é dado porque o Tesouro capta recursos pagando, no mínimo, a taxa básica, mas repassa recursos ao BNDES pela TJLP, que sempre foi bem mais baixa. “Esse custo, contudo, não será zerado quando as taxas se igualarem, porque o Governo capta recursos também com títulos mais caros que a Selic. Por isso, o melhor indicador é de custo médio da dívida, que tenta ponderar entre os juros dos diferentes títulos do Governo”, avaliou.
Sérgio Aguiar salientou que estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostrou que esse gasto com subsídios implícitos chegou a R$ 29,1 bilhões em 2016, quando a Selic passou a maior parte em 14,25% ao ano e a TJLP estava em 7,5%. “De lá para cá, a taxa básica caiu para 7,5% e a de referência do BNDES, para 7%”. Essa aproximação entre as taxas, na avaliação do parlamentar, derrubaria o subsídio para algo em torno de R$ 2 bilhões, já considerando que o banco estatal devolveu, de 2015 a 2017, R$ 179 bilhões ao Tesouro e ainda tem um estoque de dívida com o Tesouro de R$ 411 bilhões.
“Para se ter uma ideia do impacto da queda dos juros, incluindo toda a curva de emissões do Tesouro, relatório da Fazenda divulgado na semana passada mostra que os subsídios projetados até 2060, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) - que em alguns casos tem taxa mais baixa do que a própria TJLP - é de R$ 64,8 bilhões, mas, no início do ano, o valor projetado era de R$ 109 bilhões.”
O pedetista previu que, além da forte redução do gasto do Governo com subsídios, outra consequência desse alinhamento, se mantido o nível baixo de juros básicos e com a vigência da nova TLP, é a possibilidade de securitização de empréstimos do BNDES. “Essa operação, que consiste em converter a dívida em valores mobiliários, pode se tornar uma fonte de captação de recursos concreta para a instituição de fomento, segundo fontes do Governo”, acrescentou.
O deputado acrescentou que raros municípios do Estado pagaram novembro e 13º salário, por conta da crise econômica do País. E essa situação poderá se agravar ainda mais, já que o Ministério da Educação baixou portaria definindo que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será reduzida em 50%. “No ano passado, tivemos a felicidade de receber recursos da repatriação, mas há uma queda nominal sensível na arrecadação esse ano. Ao mesmo tempo, as obrigações financeiras das prefeituras não reduziram, e muitos prefeitos comprometeram a regularidade fiscal e a prestação de serviços nos municípios.”
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