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Mário Hélio defende fim do TCM no Ceará - QR Code Friendly
Terça, 11 Julho 2017 12:43

Mário Hélio defende fim do TCM no Ceará

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Deputado Mário Hélio Deputado Mário Hélio Foto: Paulo Rocha
O deputado Mário Hélio (PDT) afirmou, nesta terça-feira (11/07), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que foi convencido pelos argumentos do autor da proposta de emenda constitucional (PEC) para extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Heitor Férrer (PSB). O parlamentar deixou claro que não há motivação política em seu posicionamento e destacou a conduta exemplar do deputado  Heitor Férrer, como oposição na Casa.

“Não tenho nada contra Domingos Filho (presidente do TCM), mas assinei por argumentos do Heitor”, justificou. “Considero Heitor uma figura exponencial para o Estado e por quem tenho grande respeito”, acrescentou. O assunto foi levantado em razão do pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PSDC), que criticou o fim das atividades da Corte.

Outro parlamentar que influenciou a decisão de Mário Hélio foi o deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ele, em 2007, quando o então presidente da Assembleia Legislativa fez a revisão constitucional do Estado, Roseno propôs a extinção do órgão. “Os dois maiores opositores sérios, honestos, que sabem o que falam já propuseram o fim do TCM”, afirmou.

Segundo Mário Hélio, os tribunais de contas dos municípios brasileiros funcionam como sedes dos partidos políticos, favorecendo “nomeações politiqueiras.” “Uma vez o Heitor me disse: o TCM e um escritório dos partidos políticos do Ceará. E é mesmo”, assegurou, lembrando que Domingos Filho foi nomeado pelo ex-governador Cid Gomes.

Outro ponto citado pelo deputado foi em relação ao número de estados que possuem TCM. Mário Hélio defendeu a união com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a diminuição de gastos no Estado. “Dos estados brasileiros, só existem quatro que têm TCM e são estados pequenos. Estados importantes do Brasil não têm TCM. Tem o TCE bem aparelhado e é o que nós queremos”, salientou.

 Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (PP) registrou que fez um voto de congratulação ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, no exercício da presidência da República assinou decreto liberando recursos para a construção do açude Lago de Fronteiras, em Crateús. “Fiquei muito feliz como crateuense e cearense que sou, pois vai dar ao povo sofrido ter água para sobreviver”, comemorou.

 O deputado Odilon Aguiar (PMB) discorda de alguns argumentados levantados por Mário Hélio para 0o caso do TCM, destacando a importância do órgão fiscalizador. “Os argumentos propostos para a extinção do TCM caem por terra. Temos que ver a importância (da Corte)”, disse. Para ele, a questão é política. “O pano de fundo da discussão é a disputa de pessoas. A motivação cai por terra”, acrescentou.

LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 746 vezes Última modificação em Terça, 11 Julho 2017 12:48

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