A solicitação foi feita com base em relato fundamentado e levado à Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE). “A fundamentação é grande. O ex-governador Cid (Gomes) se contradiz bastante. O governador Camilo Santana tem dado o silêncio como resposta - comprovação de que existe algo a esconder”, argumentou.
Por meio de requerimento, o peemedebista também solicitou manifestação da OAB acerca dos fatos que envolvem personalidades públicas do Estado nas delações da empresa JBS.
“A OAB nacional já se manifestou pedindo o impeachment do Michel Temer numa delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A OAB do Estado tem que seguir o mesmo caminho, porque, na mesma delação que está fundamentando o impeachment do presidente Temer, está delatado o governador Camilo”, justificou.
O parlamentar cobrou que a Casa também cumpra seu papel. “Defendemos a investigação aprofundada da suposta propina paga pela JBS a Cid Gomes e Camilo Santana, acusados na maior delação da história brasileira de prática incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função pública”, solicitou.
De acordo com ele, o ex-governador Cid Gomes confirmou que o empresário Wesley Batista “não inventou, não aumentou, nem mentiu aos procuradores do MPF de Brasília que o Governo do Ceará pagou R$ 110 milhões à JBS”.
O parlamentar chamou a atenção para o fato de os recursos serem liberados pelo Governo coincidindo com o período das doações feitas pela JBS para a campanha do Camilo Santana. “Sabemos o nome e o CNPJ dos fornecedores e prestadores de serviço da campanha do Camilo em 2014, que emitiram notas frias para a JBS”, afirmou.
Segundo ele, em 2015, nenhuma empresa recebeu esses recursos de isenções fiscais. Para Leonardo Araújo, isso reforçaria “a tese de que os pagamentos são generosos e deságuam nos anos de eleição”.
Além disso, o deputado lembrou que Cid Gomes admitiu ter se reunido com os irmãos Joesley e Wesley Batista em 2014. Além disso, completou o peemedebista, o ex-governador admitiu ter tratado de política com os irmãos. “Disse, como se fosse um líder político nacional, que tratou da política do Estado de Goiás; não falou da candidatura de Camilo, mas da candidatura, que nunca existiu, de um dos irmãos da JBS ao Governo de Goiás”, comentou.
Leonardo Araújo rebateu ainda o argumento de que os recursos teriam que ser liberados em 2014, pois era o último ano do Governo Cid Gomes e a ausência de pagamento poderia ser punida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Uma vez confirmado o atrelamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial à Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe perguntar quanto em crédito de ICMS da exportação ficou preso na Sefaz (Secretaria da Fazenda) de 2010 para 2011? E de 2014 para 2015?”, questionou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) falou sobre a tratativa entre Cid Gomes e o dono da JBS sobre a instalação no Ceará de uma fábrica de laticínios da Vigor - marca que pertence à JBS. “A fábrica Betânia vive mendigando apoio do Governo”, informou.
O parlamentar também disse estranhar “a velocidade com que o presidente da Casa deu a resposta sobre o impeachment do governador”. Roberto Mesquita lembrou que “a CPI do Narcotráfico está há mais de um ano (aguardando) para ser instalada”.
LS/GS