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Parlamentar apresenta uma representação na Assembleia - QR Code Friendly
Quarta, 24 Mai 2017 04:08

Parlamentar apresenta uma representação na Assembleia

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Capitão Wagner conversa com líderes do Governo na Assembleia, após ter protocolado o pedido de abertura de processo contra Camilo Capitão Wagner conversa com líderes do Governo na Assembleia, após ter protocolado o pedido de abertura de processo contra Camilo ( Foto: José Leomar )
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolou, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT), com base nas delações dos irmãos proprietários da empresa JBS, onde Wesley Batista afirmou que o ex-governador Cid Gomes teria pedido contribuição no valor de R$ 20 milhões para sua campanha ao Governo do Estado em 2014.   Leia mais:   .Vereadores falam da entrevista de Cid   Só o deputado assina o documento que ontem mesmo foi enviado, pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), à consideração da Procuradoria do Legislativo estadual. A abertura do processo só acontecerá se dois terços dos deputados acolherem a acusação feita, segundo determina o Art. 90, § 1º, inciso II da Constituição estadual. A representação da oposição na Assembleia é inferior a um terço da sua composição.   Em discurso na tribuna, Wagner declarou que seria favorável ao afastamento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), por considerar insustentável a sua permanência após as delações feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.   O parlamentar também destacou que a mesma empresa que colocou o presidente na situação em que se encontra aponta que o ex-governador Cid Gomes "achacou R$ 20 milhões" para garantir a eleição do atual governador. Defendendo que haja coerência por parte da base governista no Parlamento estadual, Wagner questionou qual seria a diferença entre o que se acusa em Brasília, contra Temer, e o que se aponta no Ceará.   O deputado do PR leu trecho da conhecida Lei de Responsabilidade, onde no artigo nono consta quais seriam os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração. "O inciso terceiro fala em não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifestam em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição", leu.   Representante único do PSDC na Assembleia, o deputado Ely Aguiar ressaltou que, embora o Capitão Wagner seja o líder do bloco do qual seu partido faz parte, não assinaria o pedido de impeachment, por enquanto, embora tenha pregado que a Assembleia Legislativa não seja omissa diante da delação. "Sua omissão seria pecado mortal". O parlamentar disse ter ouvido atentamente a gravação dos irmãos Batista. "Eu vejo que seja o momento do Camilo Santana exonerar os dois secretários que saíram daqui para fechar o negócio lá. Então, não é o momento de se pedir o impeachment, porque talvez ele nem tenha tomado conhecimento de que o ex-governador foi lá. Agora, os dois secretários foram para acabar de fechar a negociata. Se é que existiu, porque Cid disse que vai processar".   Vice-líder do governo na Casa, o deputado José Sarto (PDT) rebateu as declarações de Wesley Batista e dos oposicionistas. "O deputado está surfando, embarcando em notícia que não teve a prudência de investigar. Ele disse textualmente e foi replicado por outros seus companheiros. Veja só o nível de ignorância que chegamos. (Dizem) que não foi pago nem em 2011, nem em 2012 e nem em 2013, nenhum centavo (de restituição) a essa e outras empresas".   Sarto apontou documento que tinha em mãos, elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado, extraído do Portal da Transparência, mostrando os repasses que Wagner dizia não terem sido pagos. "Em 2011 essa empresa recebeu a título de devolução do programa Proapi, feito em 1996 pelo então governador Tasso Jereissati, R$ 11,5 milhões, quando o total de devolução para esta e outras empresas foi de R$ 61,5 milhões. A empresa recebeu em 2011 correspondente a 18,6% do que as outras receberam. Em 2012 essa mesma empresa recebeu R$ 18 milhões, enquanto outras receberam o total de R$ 59 milhões, recebeu em 2012, 30,5% do que as outras empresas receberam".   Prosseguindo, o deputado governista disse que "ela recebeu em 2013, o montante de R$ 12,3 milhões, enquanto o total das outras empresas que faziam jus ao Proapi, foi de R$ 62 milhões. E em 2014 a empresa recebeu R$ 97 milhões, que corresponde a 36% do total de R$ 260 milhões pagos em devolução do mesmo programa, para as outras empresas", relatou.   Segundo o vice-líder, faltaria coerência por parte de Wagner. "Ele entrou com pedido de impeachment, baseado na Lei do Impeachment, mas começou a ler a lei e não terminou", apontou. "O inciso terceiro do artigo nono diz 'não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição", enfatizou.   Sobre os dois secretários citados, Sarto destacou praticamente a nota que havia sido distribuída por Arialdo Pinho, em que ele diz não haver "nenhum procedimento formal de investigação ou acusação em processo judicial" contra ele. E acrescentou que "a citação ao meu nome foi feita, até o presente momento, em uma delação, que são palavras. Como muitas outras delações já aconteceram no País, sem provas e com forte cunho político. Essa delação foi noticiada pela imprensa, a única fonte de informação até o momento", destacou, reproduzindo a nota.
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