Segundo Heitor Férrer, os tribunais de contas no País estão muito aquém de suas funções constitucionais estabelecidas, o que exige uma mudança em suas composições.
“Com a crise que se estabeleceu no Rio de Janeiro, após as denúncias de corrupção envolvendo o Tribunal de Contas, aumentou o sentimento nacional de insatisfação com a forma como são compostas essas cortes, privilegiando muito as indicações políticas”, apontou.
Na avaliação do parlamentar, “não é que o político seja descredenciado para se envolver nessa questão, mas, com o comprometimento de uma indicação política, a fiscalização de supostos atos irregulares pode sofrer afrouxamento”.
Heitor Férrer defende ainda a sua proposta, salientando que não considera justa a composição dos tribunais como ocorre hoje. “Não é justo que em uma casa como o Tribunal de Contas do Estado, que tem todo um quadro técnico qualificado, com servidores abnegados e que conhecem fiscalização e controle, chegue alguém de fora e ocupe um cargo mais importante, quando dentro do tribunal existem servidores extremamente capacitados para exercerem a função de conselheiro”, pontuou o deputado.
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