“É um avanço extraordinário que as pessoas com deficiência e suas famílias terão como direito alcançado”, disse, lembrando que a lei garante ainda a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência.

A petista informou que a luta começou em 2015, quando o projeto foi aprovado na Casa, e no dia 25 de janeiro foi publicado decreto pelo governador regulamentando. “Atualmente, o benefício do passe livre aguarda normatização do Detran/CE, que terá 180 dias (contados da vigência do decreto) para proceder a realização de infraestrutura, capacitação de pessoal e desenvolvimento de sistemas para operacionalizar o benefício previsto no decreto”, explicou. 

Rachel Marques explicou que a lei de 1996 limitava a garantia ao deficiente físico, e seu projeto, além de incluir os portadores de hemofilia, amplia a definição de deficiente, considerando aquele que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, podendo essa limitação ser classificada como deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, conforme estipulado no artigo 2º do decreto governamental.

A parlamentar esclareceu que o decreto governamental regulamentando a lei informa como as empresas deverão implantar os benefícios, devendo auxiliar o embarque e desembarque, tanto nos pontos terminais da linha quanto nos pontos de parada e de apoio do longo do caminho. Segundo ela, a bagagem da pessoa com deficiência e da pessoa com hemofilia deverá ser transportada gratuitamente pela transportadora.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) lembrou que o benefício é uma luta antiga de Rachel Marques. “Vi a deputada brigando e chorando por essa lei. Não é fácil, principalmente nesse momento com tantas perdas de direitos. Verdadeiramente, a deputada lutou por essa lei, assim também como Augusta Brito. Quero parabenizar essa luta conjunta”, ressaltou.

LS/CG