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Destaque para a atuação do Procon - QR Code Friendly
Quinta, 16 Março 2017 04:28

Destaque para a atuação do Procon

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O Dia Mundial do Consumidor foi lembrado, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Fernando Hugo (PP). O parlamentar preside na Casa a Comissão de Defesa do Consumidor. Em 30 minutos de discurso, ele sintetizou toda a história que culminou na criação da data pela Organização das Nações Unidas, em 1985.   A partir dali, Hugo apontou que a ideia tomou força. "Passaram a perceber os consumidores que poderiam, de posse de tratados legais, fazer questionamentos daquilo que foi comprado e não recebido. Passou-se a entender que com o enganar, o prevaricar por não entregar ou entregar com defeito, precisava de uma codificação legal que amparasse os consumidores", relatou.   Desse modo, explicou, se fez presente a imensa quantidade de códigos de defesa em diversos países. "Essa sustentabilidade jurídica fez com que, há cerca de 30 anos, o Brasil começasse a questionar os lesados no consumo e principalmente passou a ter a visão do consumidor coletivo".   Fernando Hugo explicou que essa categoria seriam os grupamentos que utilizam de forma coletiva os serviços, incentivadores da criação dos Procons, como o da "Assembleia, que só tende a crescer", afirmou.   Segundo ele, quando esteve há quatro anos (ele voltou ao cargo neste ano), "pude satisfazer todos os desejos daqueles que diariamente atendem e escutam reclames de toda monta. Vão desde a diferença de peso de um produto até a coletiva reclamação contra órgãos de prestação de serviços que nos chocam".   Em aparte, o deputado Manoel Santana (PT) manifestou a "felicidade" de fazer parte da comissão de Defesa do Consumidor e defendeu que seria importante manter a expansão do trabalho do Procon pelo Interior do Estado.   Danniel Oliveira (PMDB) disse ser importante comemorar o dia para que se fortaleça o direito do consumidor. Citou que nos Estados Unidos o consumo interno é o grande mecanismo para a geração de empregos. "Hoje temos uma batalha encurtada pelos Procons para fazer as trocas, quando necessário". Gony Arruda (PSD) avaliou que a telefonia é atualmente um importante auxílio para as pessoas, mas "na contramão, é responsável pelo maior número de reclamações".
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