O clima na Assembleia Legislativa do Ceará anda tão tenso que os deputados nem controlam mais os ânimos em plenário. Na manhã de ontem, antes mesmo da abertura da sessão ordinária, parlamentares de oposição chegaram a anunciar o cancelamento da plenária, o que foi revisto logo em seguida. Com a abertura dos trabalhos, quatro mensagens oriundas do Governo do Estado começaram a tramitar.   >Faltou deputado governista para aprovação da urgência   Uma das matérias do pacote de mensagens do governador Camilo Santana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, que vigorará por dez exercícios financeiros. Para cada exercício, conforme a matéria, ficam estabelecidos limites individualizados para as despesas primárias correntes do Executivo, Judiciário, Assembleia, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.   A proposta diz que, para 2017, o limite equivalerá à despesa primária corrente paga no exercício de 2016, corrigida em 7%, incluindo restos a pagar pagos. Os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA. Também iniciou tramitação matéria que cria o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, instituindo o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo.   Remissão de dívida   O Governo também encaminhou mensagem tornando facultativa, aos médicos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados (SES), a escolha de carga horária de 20 para 40 horas semanais. Também iniciou tramitação de projeto que estabelece vedação à concessão de anistia ou remissão tributária pelo período de dez anos, a partir da data de publicação da Lei.   Os trabalhos na Casa se encerraram pouco depois do meio dia, devido a falta de quórum para discutirem sobre pedido de regime de urgência de matérias do Governo. Quando o relógio do plenário marcou 9h27, o oposicionista Tomaz Holanda (PMDB) anunciou, da bancada da Mesa Diretora, o cancelamento da sessão por falta de quórum. Naquele momento 15 deputados tinham registrado suas presenças. Logo chegaram outros deputados e desfizeram a decisão tomada por Holanda.   No encerramento da plenária, por volta das 12h15, somente 13 estavam no Plenário 13 de Maio. O quórum mínimo para abrir a sessão é de 16. "Não tem sessão. A sessão é 9h20, de acordo com o tempo regimental", disse Tomaz Holanda ao reclamar da postura de seus pares, membros da Mesa Diretora, que chegaram logo em seguida para abrirem a sessão.   Em seguida se deu um longo debate entre os presentes, visto que o peemedebista se sentia desrespeitado em sua decisão. No entanto, conforme disseram João Jaime (DEM) e Manuel Duca (PDT), bem como Tin Gomes (PHS), o deputado Tomaz Holanda não teria a prerrogativa de levantar a sessão, uma vez que Ely Aguiar (PSDC), que é membro vogal da Mesa, estava presente no Plenário 13 de Maio.   Para Ely Aguiar, no caso específico, faltou sintonia e bom senso dos parlamentares, visto que a Casa tem matérias importantes a serem votadas. Segundo ele, há necessidade de se enxugar a pauta e seria necessário ter esperado um pouco mais na esperança da chegada de outros deputados que, inclusive, chegaram logo após o anúncio de encerramento feito por Tomaz.   Polêmica   Vice-presidente da Mesa Diretora, Tin Gomes reclamou da tentativa de Holanda de evitar as discussões de ontem, ressaltando que membros da Mesa estavam na Casa, e se dirigindo ao Plenário. "O deputado só poderia ter derrubado a sessão se não tivesse deputados da Mesa. Não acho que deva ter quebra de braço por causa disso", apontou.   "Eu estava aqui atrás. Era só ter consultado ao diretor do plenário se tinha alguém da Mesa por aqui. Não sei por que essa polêmica. Nesta reta final, tão preciosa de discussões, não entendi porque a diligência de encerrar a sessão", disse João Jaime. Apesar do interesse dos deputados em discutirem os rumos da sociedade cearense na sessão de ontem da Assembleia, os trabalhos foram encerrados menos de três horas depois do início, pelo mesmo motivo que Holanda quis encerrar logo no início do dia: a falta de quórum.