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Audiência na AL defende legalidade de vaquejada - QR Code Friendly
Quinta, 01 Dezembro 2016 04:01

Audiência na AL defende legalidade de vaquejada

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Dezenas de vaqueiros participaram da discussão ontem, que lotou a Assembleia Legislativa; uma frente parlamentar em apoio ao tema foi criada. Dezenas de vaqueiros participaram da discussão ontem, que lotou a Assembleia Legislativa; uma frente parlamentar em apoio ao tema foi criada.
Dezenas de vaqueiros estiveram ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL), onde participaram de audiência pública para tratar da legalidade, dos aspectos culturais e econômicos, da proteção animal e das práticas da vaquejada moderna. A mobilização é mais um movimento que busca reverter a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava a atividade como prática esportiva e cultural do estado.   Durante a audiência, o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) anunciou, a instalação na AL da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada no Ceará. Além dele, participam os deputados Audic Mota (PMDB), Manoel Duca (PDT), Moisés Braz (PT), Carlos Felipe (PCdoB) e Agenor Neto (PMDB).   Autor do requerimento que proporcionou a realização da reunião, o deputado Danniel Oliveira liderou o debate. Ele relatou que a vaquejada começou com a pega de boi no Sertão, mas durante todo esse intervalo de tempo, vem se modernizando, adotando técnicas diferentes das registradas no passado. "A nossa vaquejada tem números que merecem respeito. Falo de mais de seis mil vaquejadas por ano, mais de R$ 600 milhões movimentados através da atividade e mais de 720 mil empregos que estão representados por vaqueiros que fizeram questão de vir com a vestimenta do dia a dia para mostrar que todos estão preocupados com a causa, mas acima de tudo com o seu ganha-pão". Ainda de acordo com Danniel, 85 prefeitos já assinaram um ato em favor da vaquejada.   Ministros   O zootecnista da Universidade de Alagoas, Antônio Travassos, assegurou que, ao contrário do que manifestaram os ministros que rejeitaram a vaquejada, a prática não acarreta nenhum prejuízo aos animais. "Tenho uma função extremamente espinhosa na vaquejada, que é responder a respeito do bem-estar animal. Para implantarmos esta fase, passamos pela fase educativa, quer era a primeira, de educar a todos os vaqueiros que se causassem algum tipo de transtorno físico no cavalo ou no boi, ele seria desclassificado", relatou. "Passamos dois anos fazendo a fase educativa até que, já por volta do ano de 2010, conseguimos implantar o juiz de equipamento e de bem-estar animal, o que foi bem aceito pela comunidade de vaqueiros".   Já o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Célio Pires, disse que quando o Supremo tomou a decisão de tornar inconstitucional a lei estadual, que reconhecia a vaquejada como atividade esportiva e cultural, sofreu forte pressão por parte dos defensores e dos que são contra a vaquejada. "Nós sempre argumentamos que a nossa posição é tomada através de colegiado. Mas fomos tomados de surpresa com a posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que, através de um membro da comissão de bioética se manifestou contra a vaquejada".   Trabalho   O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Francisco Augusto de Sousa Júnior, apresentou o trabalho feito pelo órgão a fim de assegurar a saúde dos animais e reforçou a preocupação da agência com a possibilidade de eventos que passarão a ser realizados na clandestinidade.   Na plateia, entre os demais vaqueiros, duas se destacavam: a mais velha saiu de Canindé para acompanhar a audiência. Dina Maria, 61, é vaqueira, boiadeira e Mestre da Cultura. "Me criei correndo atrás de boi nas caatingas e com sete anos de idade já estava nas vaquejadas", disse ela. "Esperamos que essa decisão seja revertida".   Taiane Rodrigues, 16, divide as aulas do 8º ano com os treinos com o cavalo e boi, em Morada Nova. "Sou vaqueira devido ao meu bisavô e meu pai que sempre praticaram esse esporte que, para mim, é muito saudável. Por isso fiquei triste com a decisão, porque os animais são sempre bem tratados".   FIQUE POR DENTRO   Atividade é tida como expressão artístico-cultural   O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.   Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A PEC segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
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