Uma prévia de como deve ser a votação da mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará ocorreu, ontem, na Assembleia Legislativa. A matéria altera o regime de custas e taxas judiciais e pautou, majoritariamente, os discursos em tom de insatisfação pela “pressa” em acelerar a votação.   O deputado Agenor Neto (PMDB) criticou a solicitação de “urgência” do projeto. Para ele, os deputados precisam de tempo para refletir sobre as implicações da matéria, o que poderia ficar comprometido com a aprovação do requerimento. O deputado Audic Mota (PMDB) também questionou a “pressa” para colocar em votação a mensagem do Tribunal de Justiça, enquanto a matéria da Defensoria Pública demora a ser pautada. “Por que a Mesa Diretora não pauta em regime de urgência todas as mensagens do Sistema de Justiça? Por que ela não reconhece a urgência do projeto da Defensoria, que já passou pelas Comissões Técnicas da Casa?”, apontou ele, acrescentando que, em 6 de julho de 2016, apresentou requerimento pedindo a votação em regime de urgência a votação do reajuste dos defensores públicos ,“mas, até hoje, a matéria não foi pautada”. Já o deputado Renato Roseno (Psol) voltou a criticar a mensagem, afirmando que o reajuste vai impactar sobremaneira o custo dos processos, tornando “a Justiça proibitiva” para as pessoas mais pobres. “A população vai demandar mais por seus direitos, pelos próximos 20 anos, por conta do aperto nas suas contas, com as medidas de Governo. Se aumentar as custas judiciais, as pessoas terão mais dificuldades de recorrer à Justiça”, alertou ele, ressaltado que ano passado já foi concedido um aumento “substancial” às custas do tribunal.   Pressão Enquanto isso, defensores público estiveram nos corredores do plenário pressionando os parlamentares a votarem a urgência da lei complementar da Defensoria estadual.   Defesa O deputado Fernando Hugo (PP), porém, saiu em defesa da mensagem do TJCE. De acordo com o parlamentar, várias reuniões foram realizadas para debater a redação da mensagem sobre as despesas processuais, todas com a presença do Judiciário. “Nenhum dos tópicos inerentes à Justiça gratuita será alterado nesta mudança. Oitenta por cento da defesa que se faz pela Justiça gratuita será mantida. Isso não foi feito na calada da noite não”, afirmou o parlamentar.   Ainda segundo ele, o Tribunal apenas visa obedecer os ditames do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, conforme Hugo, alguns advogados estariam usando um “discurso oportunista” de que a Assembleia estaria se posicionando contra os pobres ao aprovar a mensagem. “A matéria foi feita nos moldes de outros estados do Brasil. Não é por ser urgente ou não que não teremos prazo e tempo para debater e criar emendas. Mas, de antemão, não há prejuízos”, pontuou ele.   Discussão Na tarde de ontem, deputados e representantes de entidades ligadas à Justiça discutiram em audiência pública os detalhes da propostas.