De acordo com a deputada, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e têm garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso, que prevê, entre outros pontos, o direito à saúde, à previdência, à assistência social e ao lazer.
“Para se ter uma ideia, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada ainda em 2014, revelou que o número de pessoas com mais de 60 anos de idade no Brasil é superior a 28 milhões, e isso representa cerca de 13,7% da nossa população”, disse.
A parlamentar destacou que, no Ceará, o envelhecimento populacional vem evoluindo, e hoje 10% da nossa população é de idosos. Por isso, na concepção dela, as cidades precisam se adequar e criar novas ações, visando qualificar a assistência e oferecer mais qualidade de vida para a população idosa.
“Fica aqui nosso apelo para que as novas obras e as reformas de equipamentos públicos e privados tenham o olhar para a pessoa idosa e criem acessibilidade. E, para além de obras, o fundamental é o respeito com as pessoas idosas. A cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil, segundo levantamento anual da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal.”
A deputada explicou que os idosos já sofrem por serem vulneráveis, por terem o ir e vir mais comprometido, e não deveriam ter mais este trabalho: o de tirar um cartão do idoso, como ocorre atualmente, para ter direito aos benefícios assegurados em lei. “Qual o benefício disso? Qual a necessidade desse cartão? Isso vai servir para quem"? A parlamentar acentuou que, no ano passado, o Ministério Público pediu a revogação do cartão, o que foi assegurado pela Portaria nº 36/2015, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicada no Diário Oficial, no último dia 7.
Agora, acentuou Fernanda Pessoa, as pessoas com mais de 65 anos de idade não vão mais precisar apresentar o Cartão de Identificação do Idoso para ter a gratuidade nos ônibus da Capital. “O Estatuto do Idoso também garante o acesso do beneficiário, mediante a apresentação de qualquer documento pessoal que comprove a idade. “O Sindiônibus continuará emitindo o Cartão do Idoso, mas ele terá caráter facultativo”, disse.
Apesar disso, conforme esclareceu Fernanda Pessoa, muitos motoristas não respeitam quem não estiver com o Cartão do Idoso e, às vezes, nem param para o passageiro. “Isso me deixou muito preocupada. As empresas devem orientar seus motoristas para respeitarem as normas”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que devemos criar mecanismos, como multas, para as empresas de ônibus que não param para os idosos. O deputado Agenor Neto (PMDB) pediu apoio para que tramite na Assembleia projeto de lei, de sua autoria, a favor do idoso, dando prioridade para atendimento médico a essa faixa etária.
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