Segundo o parlamentar, as principais reivindicações da categoria são a retomada da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) de 100% sobre o vencimento base; além da revisão de pontos referentes à aposentadoria especial dos agentes penitenciários, que constam na mensagem do Executivo, aprovada na Assembleia Legislativa em 2015, alterando o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros do Poder do Estado do Ceará (Supsec).

“A função desempenhada pelos agentes penitenciários é de alto risco e insalubre, merecendo ser reconhecida como determina a Constituição Federal e tendo respeitado os direitos e garantias assegurados aos trabalhadores brasileiros”, destacou o peemedebista.

Leonardo Araújo parabenizou ainda o deputado Capitão Wagner (PR),  autor do projeto de indicação 14/16, que tramita na Casa, e trata exatamente sobre a primeira reivindicação dos agentes penitenciários. A matéria propõe alteração em artigo da Lei 14.582/2009, para aumentar a Gaer aos agentes penitenciários no valor de 100% sobre o vencimento base.

“Peço o apoio de todos desta Casa na aprovação deste projeto do colega Capitão Wagner, que é de extrema relevância”, pontuou o deputado.
RG/AT