A Assembleia Legislativa sediará hoje, às 8h30, o 2º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente e com o Instituto da Infância (Ifan). O evento acontecerá no Auditório Deputado Frederico Ferreira Gomes (anexo II) e reunirá deputados estaduais e federais de todo o País.Na ocasião, será lançado o Plano Nacional da Primeira Infância e o Guia Metodológico para elaboração dos Planos Municipais. De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Bethrose (PRP), a execução deste plano nos municípios irá melhorar a qualidade de vida das crianças. “O foco na primeira infância, que se observa neste momento em todo o País, é resultado de uma série de estudos psicossociais, segundo os quais, é de zero a seis anos que a oferta de melhores oportunidades reflete um crescimento físico e um desenvolvimento emocional e social mais adequado para as crianças”, acrescentou. Frente ParlamentarA partir das 14h30, acontecerá também o encontro da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, onde será discutido o Projeto de Lei do Senado 278/09. A matéria altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados aos Conselhos Tutelares, e o debate será mediado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).“O evento é considerado um avanço nas discussões sobre o tema, principalmente porque unifica ações de implantação das políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes”, salienta o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Antônio (PSC-GO). O 1º Encontro foi realizado no ano passado, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Enfrentamento da violência A deputada Ângela Águida Portella (PSC-RR) - que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social da Casa Legislativa de Roraima - afirmou que as comissões parlamentares têm feito um bom trabalho ao lançar visibilidade à causa das crianças e dos adolescentes, especialmente, no enfrentamento da violência, da exploração sexual e do trabalho infantil, e na promoção do fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Ela apontou a implantação de escolas integrais como uma saída para uma melhor acolhida deste público pelo Estado. “Acredito que o Brasil - principalmente agora com uma presidente que é mulher e mãe - deva implantar, em todo o território, a escola integral. Eu não vejo outra possibilidade para que a criança tenha todo o seu dia ocupado com construção de valores, cidadania, aprendizado e fazendo cursos extracurriculares. Sabemos que, na escola, a criança fica bem-cuidada, guardada por bons profissionais.” A parlamentar comentou ainda a respeito do depoimento da apresentadora Xuxa Meneguel, que anunciou no último domingo, em rede nacional, ter sido vítima de abuso sexual, quando adolescente: “Eu acho que se mais pessoas, com uma visibilidade como a da Xuxa, socializassem as suas desventuras, serviria para provocar um debate mais amplo na sociedade, estimulando aos agredidos a buscar ajuda e a denunciar, pois muitas vezes a vítima se sente culpada na situação”.