O Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza afirmam que já saíram na frente quando o assunto é a lei geral de acesso à informação. Segundo o controlador do Estado, João Melo, o Ceará já vinha se preparando para abrir o seu portal da transparência de uma forma muito ampla, antes mesmo da vigência da lei. “Além disso, o Estado já desenvolveu e vai implantar agora o catálogo de serviços do Governo, que possui o endereço de todos os órgãos, com os horários de funcionamento e todas as informações sobre o atendimento da gestão”, completa Melo. Segundo o controlador, o governador Cid Gomes (PSB) deverá enviar hoje à Assembleia Legislativa mensagem criando a lei estadual de acesso à informação. Já conforme o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, a lei de acesso já é cumprida pela Prefeitura de Fortaleza. Com a criação da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), explica, onde todos as cidades são obrigadas a registrar suas licitações, contratos, valores, vencedores do certame, contratos feitos por dispensa de licitação e etc., o município de Fortaleza já informa a qualquer pessoa sua movimentação financeira e contábil. “Hoje, qualquer cidadão pode requerer as informações que julgar necessárias, através da Ouvidoria e Controladoria-Geral do Município, que recebem todos estes pedidos. As informações podem ser requeridas por carta, mensagem eletrônica, telefone ou pessoalmente”, diz.(Ranne Almeida)