O parlamentar lembrou que o Ceará é “um dos últimos estados a fazer uso desses recursos”. Conforme assinalou, a maioria dos estados já utiliza os depósitos feitos em juízo para investimentos. “A prática foi iniciada após aprovação de lei de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP), que contou com apoio de Geraldo Alckmin (PSDB/SP).
De acordo com Leonardo Pinheiro, os recursos já foram utilizados no passado. O então governador Lúcio Alcântara lançou mão de R$ 75 milhões, cerca de 40% do fundo dos depósitos judiciais à época. “Lúcio Alcântara utilizou os recursos em momento de dificuldade financeira do Estado”, disse.
O deputado lembrou que o Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, foi construído na gestão do presidente José Maria Melo, usando recursos do fundo. “Foi possível melhorar a estrutura física e tecnológica, e hoje o Tribunal é um dos mais eficientes e modernos do Brasil. Todos os processos são digitalizados. Em São Paulo, ainda se encontram pilhas e pilhas de papéis, o que torna muito difícil o acesso do cidadão à Justiça”, acrescentou.
Uma das finalidades da mensagem, conforme Leonardo Pinheiro, é reforçar a o fundo da Previdência Social. “Hoje os gastos da Previdência estão em torno de R$ 1 bilhão por ano. Quero também destacar que, atualmente, esses recursos ficam praticamente parados em um banco, rendendo o índice de poupança. “É justo que o sistema financeiro fique com esse lucro, enquanto a população sofre o quinto ano de seca?”.
Na avaliação de Leonardo Pinheiro, a partir do momento em que o cidadão faz o depósito, o recurso deixa de ser do cidadão. “É o Estado o garantidor desse depósito. Em nenhum momento o cidadão é prejudicado, por esse recurso ser utilizado pelo Governo do Estado”, esclareceu.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) disse que há lei federal, baseada em projeto do senador tucano José Serra, que autoriza a utilização do fundo. Para o deputado, o uso dos recursos confere mais eficiência aos estados.
O deputado Elmano Freitas (PT) salientou que a matéria não é algo novo. “Há 19 anos, o Ceará unificou todas as contas dos depósitos em juízo. Apenas estamos dizendo quem irá utilizar esses recursos: se o Judiciário ou o Governo do Estado. É uma ação inteligente a utilização desses recursos pelo fundo previdenciário”. O deputado Bruno Pedrosa (PSC) também se disse favorável à aprovação da mensagem.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) revelou ser contra a mensagem. Segundo ele, a utilização do fundo seria um confisco de dinheiro das pessoas, a exemplo do que aconteceu no governo Collor de Melo.
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