Segundo Audic Mota, a medida vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2015, apresentada por ele e que tramita na Casa, com o objetivo de alterar artigos da Constituição Estadual e tornar obrigatória a execução de programação orçamentária. “Vejo com satisfação esse acordo firmado, como um primeiro passo para evoluirmos para a questão do orçamento impositivo. Acredito que seja o momento de fazer um apelo à presidência desta Casa, para que paute essa PEC para o Plenário, dando mostra de engrandecimento do Poder Legislativo”, salientou.
Audic Mota comentou sobre a solenidade realizada na segunda-feira (31/08), para celebrar o primeiro aniversário de vigência da lei que institui o Piso Salarial Nacional e as diretrizes para o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. “Foi importante comemorar o alcance da vitória que tivemos, mas também para manter o apelo junto a esta Casa, no sentido de se irmanar e somar forças para garantir as próximas conquistas dessa categoria”, pontuou o peemedebista.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) destacou o acordo e ressaltou que “as ações parlamentares devem ir ao encontro das principais aspirações sociais. Neste momento, a saúde e a seca são prioridades”.
RG/AT