A proposta de reforma política discutida na Câmara dos Deputados repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza. Os discursos dos parlamentares concentraram-se, principalmente, na defesa de um outro projeto, de iniciativa popular, aos moldes do defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Clamor Na Assembleia, o assunto veio à tona no discurso do deputado Renato Roseno (Psol), que lembrou o clamor popular por uma reforma que corrige distorções do modelo político atual. Ele lamentou que o Congresso Nacional não tenha analisado propostas com mais de 600 assinaturas encaminhadas pela OAB, tratando, entre outros pontos, sobre a vedação do financiamento empresarial em campanhas. “A reforma política desejada pelo povo passa pela redução da corrupção, do clientelismo, dos interesses privados e do domínio do capital econômico sobre o sistema político”, destacou. Roseno, acrescentando ser “fundamental” que essas propostas sejam analisadas. Na noite da última terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o chamado “distritão”. Eram necessários 308 votos, mas a proposta recebeu apenas 210 sim; 267 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Com o resultado, o sistema eleitoral brasileiro permanece inalterado. Também foi rejeitada a proposta que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento. O deputado Wellington Landim (Pros) ressaltou a condução do processo de votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O parlamentar destacou que o debate não teve consistência ideológica, nem mesmo atendeu aos anseios da população. Ele lembrou que o PMDB era favorável à aprovação do modelo de voto “distritão”, mas acabou derrotado. “Fiquei envergonhado e decepcionado pela forma como foi conduzida essa votação da reforma política, através de um debate chulo, sem consistência ideológica e sem pensar no povo brasileiro”, pontuou. Imperfeito Já Gony Arruda (PSD) aproveitou o espaço para criticar os temas votados. “O sistema brasileiro é imperfeito, mas é o melhor que podemos ter, já que somos uma república presidencialista. O que precisa não é mudar o sistema eleitoral, mas garantir a punição para a corrupção”, disparou. Ele avaliou como positiva a manutenção do sistema proporcional. Para o deputado, a decisão é correta, pois qualquer alteração “prejudicaria as minorias”. Proporcional Na Câmara Municipal, a vereadora Toinha Rocha (Psol) comemorou a derrota do “distritão”, proposta defendida por Eduardo Cunha. Para ela, o voto distrital seria um “retrocesso” na questão das lutas das minorias. Ela também se manifestou contrária ao financiamento privado de campanha e defendeu o financiamento público. “Eduardo Cunha não foi derrotado, ele faz parte desse projeto que quer mudar tudo para deixar como está, porque esse congresso conservador não quer de fato uma reforma política decente. A questão da reeleição não é um mal, o mal fundamental que temos é o financiamento empresarial de campanha, fonte de toda corrupção. E quando essas mesmas forças conservadoras fazem discurso a favor do financiamento empresarial de campanha e falam da corrupção, eles querem é continuar nesse sistema perverso”, salientou o vereador Deodato Ramalho (PT), que também se mostrou contrário ao “distritão”. Ao jornal O Estado, o vereador Acrísio Sena (PT), que já havia criticado a proposta do voto distrital, afirmou que o Congresso perdeu mais uma vez a chance de fazer, de fato, uma reforma política. Para ele, o que esta sendo votado é um “arremedo”. “Não se está discutindo, pela proposta apresentada no Congresso, o aprofundamento da democracia, novas formas de participação da população, ampliação de mecanismos de fiscalização e interferência direta do eleitor. O Congresso não levou em consideração o debate feito pelos movimentos sociais”, frisou. Ele citou que a atual representação do Congresso não se tem condições de debater reforma política.