De acordo com o deputado, as duas mensagens têm o objetivo de autorizar a destinação de recursos para secretarias do Governo do Estado, possibilitando a implementação de programas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e na Casa Civil. “Trata-se de uma lei que autoriza a transferência de recursos financeiros para a execução dos programas do governo em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas”, explicou.

Evandro Leitão informou que as entidades serão escolhidas em uma seleção pública, o que garante a transparência no processo. “Não existe direcionamento político, e sim critérios técnicos. Esses recursos serão usados em programas sociais voltados para a parte mais vulnerável da população, levando benefícios para os mais carentes”, assegurou Evandro.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu que o uso de recurso público precisa ser feito com seriedade e zelo. Ele avaliou que parcerias com entidades sociais reconhecidas podem trazer benefícios para a população.
LA/GS