Após ter gerado polêmica na sessão anterior, a mensagem do Governo que solicita parte dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para suprir os cofres públicos foi trazida à tona novamente, na manhã de ontem, pelo deputado Professor Pinheiro (PT). Para o parlamentar, como instrumento de combate à pobreza, os recursos do Fecop não devem ser utilizados só para ações pontuais como colocar comida à mesa. O petista, que foi um dos conselheiros do Fecop, afirmou que todos os projetos relacionados ao fundo devem passar pelo crivo do Conselho, que conta com representantes da sociedade civil. Pinheiro defende que o debate sobre a matéria do Governo seja ampliada, destacando que a pobreza deve ser enfrentada no conjunto da sociedade. De acordo com o texto da mensagem, que será votada hoje nas comissões e vai para votação em plenário amanhã, os gastos do Governo a serem ressarcidos com recursos do Fecop correspondem ao valor do ICMS dispensado no exercício de 2014 com a energia elétrica destinada a residências de consumo mensal inferior a 50KWh e da classe de baixa renda com consumo de 50KWh a 140KWh; com o óleo diesel destinado ao transporte coletivo urbano e metropolitano; e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde. Orçamento das cidades "Reduzir e manter o preço da passagem de ônibus congelado por oito anos, como foi o caso de Fortaleza, é um instrumento importante para a população mais empobrecida e que usa transporte coletivo. O peso da passagem de ônibus pesa no orçamento das cidades", ponderou Pinheiro, em defesa do Governo. Como conselheiro, o deputado citou o projeto "Agentes de Leitura", que enfrentou resistência para ser financiado pelo Fecop. O projeto democratiza o acesso ao livro e à leitura por atividades mediadoras em acervos bibliográficos que são integrados às bibliotecas públicas municipais e comunitárias. "Muitas pessoas tentaram nos convencer que essa responsabilidade não caberia ao Fecop, pois não veem a leitura como um instrumento de combater a pobreza, achando que é apenas botando alimento no prato, sem tentar considerar a possibilidade de aumento da cultura", ponderou.