A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (14/10), a medida provisória que estabelece a ampliação de quatro anos para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. Na MP, aprovada na Câmara, estados e municípios ganham também prazo até 2016 para elaborar os planos de resíduos sólidos.
“Quero apenas fazer um alerta. Caso o prazo para erradicar os lixões seja realmente estendido, é preciso que seja revista a forma como o poder público, em todos os níveis, trata a questão. Não adianta prorrogar prazo se não forem tomadas medidas mais concretas para que a lei que estabeleceu a política nacional de resíduos sólidos seja cumprida. Não devemos correr o risco de vermos novos adiamentos. E o Governo federal e os governos estaduais têm responsabilidade muito grande nessa questão”, avaliou a parlamentar.
A parlamentar lembrou que a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está em vigor desde 2010, e determinou o dia 3 de agosto como o prazo final para que fossem desativados os lixões a céu aberto. “Contudo, a meta está bem longe de ser cumprida, pois mais de 60% das cidades brasileiras não conseguiram erradicar seus lixões. O Nordeste aparece como a região que concentra o maior número de lixões no País. Só no Ceará são 280 lixões, o que dá uma média de quase dois para cada um dos 184 municípios”, destacou.
Para a deputada, uma das razoes por que muitas prefeituras não criaram seus aterros sanitários foi a falta de apoio técnico e de recursos. "O custo para transformar todos os atuais lixões em aterros sanitários está estimado em R$ 70 bilhões e, além de recursos, os municípios, especialmente os de pequeno porte, carecem de apoio técnico”, declarou. A deputada também destacou ainda a importância da questão, informando que dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que o lixo produzido pela população superou, em 2012, 181 toneladas por dia. "Contabilizando o montante do ano, foram mais de 66 milhões de toneladas e, desse total, cerca de 40% segue para locais inadequados. Somente 3% desse total são reciclados, embora mais de 30% tenha potencial de reciclagem".
Em seu pronunciamento, a deputada falou ainda sobre o Pacto Federativo. Para ela, tem havido nos últimos 25 anos uma reconcentração de recursos nas mãos da União, o que dificulta a vida dos estados e municípios. “A distribuição do bolo tributário é desigual. Cerca de 60% dos impostos vão para a União, 20% vão para o Estado, e o município fica com muito menos”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) concordou com a deputada em relação ao descaso dos municípios do Interior com o lixo. “Os municípios gastam para coletar, mas não fazem nada com o destino. Precisamos encontrar uma solução, planejar estratégias, e o Governo Federal tem que ajudar os municípios”, afirmou.
LA/AT
