O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará impugnou (contestou) mais duas candidaturas a deputado estadual. Protocoladas ontem, as ações contra Agenor Manoel Ribeiro (PSDC) e Francisco José Cunha (PTC) fizeram subir para 30 o número de ações de impugnação registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, afirma no documento que Agenor Ribeiro encontra-se inelegível em razão da desaprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas de 2006 de sua gestão como prefeito de Salitre. No caso de Francisco Cunha, o MPE sustenta que ele não pode ser eleito por causa de cinco desaprovações, também pelo TCM, de contas de suas gestão como prefeito de Pacajus. A partir da notificação pelo TRE, os impugnados têm sete dias para apresentar defesa. O que é impugnação As impugnações são ações que contestam a validade da candidatura conforme a lei. Gestores enquadrados na lei da Ficha Limpa, por exemplo, não podem ser candidatos. Ações dessa natureza podem ser propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por coligações, partidos e postulantes. O TRE recebe e julga as ações. Se as impugnações forem aceitas, as candidaturas serão indeferidas pela Justiça. Pelo calendário eleitoral, o tribunal precisa julgar todas as impugnações até 12 de agosto. Se condenados, os candidatos podem recorrer ao TSE. A lista de 30 impugnações protocoladas até o momento no TRE inclui atuais e antigos deputados estaduais, federais e ex-prefeitos. A maioria das ações foi proposta pelo MPE e se fundamenta em desaprovações de contas pelo TCM. Há impugnações, no entanto, que foram apresentadas por candidatos e também por adversários. É o caso da coligação do candidato a governador Camilo Santana (PT), que entrou com cinco ações contra a coligação de Eunício Oliveira (PMDB). De acordo com a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, quatro dos nove partidos aliados a Eunício - PTN, PSC, PSDC e PRP - não registraram nas atas de suas respectivas convenções que se coligariam com as demais legendas da coligação “Ceará de Todos”: PMDB, PR, PSDB, DEM e PPS. O vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB), representante legal da coligação encabeçada por Eunício, nega as irregularidades. NÚMEROS 30 impugnações tinham sido protocoladas até ontem no TRE 12 de agosto é o fim do prazo do TRE para julgar todas as ações de impugnação