O prazo para a renegociação das dívidas termina no fim do ano e, segundo o parlamentar, o momento é de alertar o agricultor para que procure o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB) para a renegociação. Em todo o Ceará, são cerca de 600 mil famílias vivendo do agronegócio. “Os bancos têm metas para investimento e para cobranças. Para cumprir essas metas, passam por cima dos fracos, que, nesse caso, são os agricultores. Para cobrar, é fácil encontrar o homem do campo, mas, para negociar, a instituição financeira não consegue”, afirmou.
O deputado esteve, esta semana, em Brasília para tratar do assunto com a bancada cearense. Na Câmara Federal, foi realizada uma audiência pública com deputados, senadores, representantes de entidades e órgãos ligados ao homem do campo, como a União dos Vereadores Cearenses (UVC) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceara (Aprece). “Esse encontro foi o primeiro resultado de uma série de encaminhamentos definidos na audiência pública realizada no dia 28/04, aqui na Assembleia Legislativa do Ceará”, assinalou.
Neto Nunes acredita que o debate na Capital é uma maneira de pressionar e deixar claro o desrespeito dos agentes financeiros do Ceará, com o congresso Nacional. “O BNB e o BB mostraram que não obedecem à lei criada pelo Congresso e sancionada pela presidente”, ressaltou. O parlamentar questionou o cumprimento da totalidade da lei, que determina prazo para a renegociação da dívida e ainda alguns pontos que considera duvidosos.
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios também foi abordada pelo parlamentar. Neto Nunes falou sobre a proposta que reduz as exigências para emancipação de um distrito, que deverá voltar para nova análise e votação por parte dos senadores, antes de ir à sanção presidencial. “Essa prerrogativa que nos foi tirada de criar municípios agora será aceita pelos senadores. Acredito nisso. O Ceará vai ganhar cerca de 10 novos municípios, entre eles, Lima Campos, Jurema e Pajuçara”, informou.
Em aparte, o deputado Thiago Campelo (SD) observou que a renegociação das dívidas dos agricultores não é questionável e deve ser cumprida. “A interpretação da lei é literal. A ida de vossa excelência a Brasília foi muito importante, porque levou o tema a quem tem competência para resolver”’, afirmou.
Ely Aguiar (PSDC) disse não entender as razões para o Governo Federal não perdoar as dívidas. “Um país que dispensou a Fifa de pagar os impostos durante a Copa e que, se o Brasil vencer o Mundial, vai pagar R$ 1,3 milhão para cada jogador, não pode perdoar a divida dos agricultores?”, questionou.
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