Com base em estatísticas do Governo Federal, a parlamentar informou que mais de 475 pessoas foram vítimas deste crime no País, entre 2005 e 2011. “O Ceará, em 2012, foi vice-líder do País em denúncias de tráfico de pessoas, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. De 40 queixas recebidas pelo disque 180, em 2012, 12,5% foram originárias do Ceará”, assinalou.
A deputada mencionou ainda dados publicados em reportagem do jornal O Povo, a qual revela que o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (órgão responsável por articular ações de prevenção e atenção à vítima e seus familiares) registrou 22 denúncias de tráfico de pessoas no Estado, em 2013. Segundo ela, neste ano, três denúncias já estão sendo acompanhadas pelo núcleo. Porém, nos últimos 15 anos, apenas cinco casos foram julgados no Ceará.
Eliane Novais lembrou que, no ano passado, o Diário do Nordeste publicou reportagem mostrando que o Ceará ganha destaque nas estatísticas de tráfico. De acordo com ela, muitas são as meninas/mulheres que ainda se encantam com as propostas de melhoria de renda e vida de conto de fada na Europa. “Porém, não há um mapeamento com perfil, localidade, renda, o que torna a aplicação de políticas públicas de enfretamento ao tráfico um desafio ainda maior”, avaliou.
A parlamentar acredita que faltam ações de monitoramento e infraestrutura para acolhimento das vítimas. “É necessário, enfim, que aconteça uma ação mais enérgica do Poder Público frente ao que considero uma das violações de direitos humanos mais cruéis, condenáveis e absurdas, pois as vítimas são pessoas, tratadas como objetos e mercadorias”, ressaltou.
Eliane Novais defende que é preciso, portanto, pôr em prática as ações previstas no Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e elaboradas pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEIETP). “É preciso que o Governo do Estado apresente em que situação se encontra a implementação deste plano que, ao longo de 2013, recebeu sugestões da sociedade”, propôs.
Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) endossou a gravidade do problema, acrescentando que “tudo o que for feito por parte da União, do Estado e de municípios para coibir e evitar essa tragédia da modernidade, que é o tráfico de pessoas, é algo extremamente fundamental”. “Esse tema (da Campanha da Fraternidade) veio em boa hora, para reavivar esse debate”, disse.
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