Debatendo Novo Código de Defesa do Contribuinte Numa iniciativa da Facic, apoiada por diversas outras entidades classistas - Fecomércio, Fiec, Facc, Faec, CDL, CDL, Acesu, CRC e OAB/CE - o novo Código de Defesa do Contribuinte será objeto de um amplo debate, já agendado para o dia 14 de março. Ao anunciar o evento, a Facic aproveitou para lembrar do projeto de lei Nº 152/2006 que instituía o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará que, após longos anos de tramitação, o governador Cid Gomes o transformou em mensagem que, aprovada pela Assembleia, consolidou-se na Lei Complementar nº130/2014, nascendo, assim, o novo Código. No Seminário de 14 de março, no Palácio do Comércio, será palestrante o advogado José Damasceno Sampaio, assessor jurídico da Facic.