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TSE publica relação listada pelos partidos - QR Code Friendly
Terça, 22 Outubro 2013 04:50

TSE publica relação listada pelos partidos

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  A Assembleia Legislativa do Ceará conta com 256 projetos de lei e mais 188 projetos de indicação em tramitação, segundo dados apresentados no seu portal. Para a oposição, os números apontam para os problemas de não celeridade de algumas propostas dos parlamentares. Já o departamento legislativo e a Mesa Diretora enxergam esse volume de matérias com trâmites inconclusos como resultado de um processo burocrático normal. O deputado Heitor Férrer (PDT) acredita que a demora na tramitação de alguns projetos acontece quando eles tratam de assuntos mais polêmicos. "Quando as matérias são, de certa forma, polêmicas, elas ficam dormindo e esperando não sei o quê. Isso aconteceu com o projeto que proíbe os gastos públicos em inauguração de obras e isso também aconteceu com o projeto que estabelece a gratuidade na inscrição para vestibular das universidades estaduais", pontua o parlamentar. Ele acusa, até mesmo, a Mesa Diretora de não incluir, na ordem do dia, as proposições que possam ir de contra os interesses do Governo do Estado. "Aquilo que possa trazer qualquer infortúnio para o Governo, a Mesa prefere não colocar em pauta. Mas quando as matérias vêm do executivo, elas são votadas na mesma semana em que chegam", reclama. Apesar de afirmar que também é vítima da demora nesse processo, o vice-presidente da AL, deputado Tin Gomes (PHS), nega que haja algum interesse da Mesa em evitar a colocação de alguma matéria em pauta e defende que o tempo de tramitação das matérias corre normalmente. "Eu mesmo apresentei dois projetos e eles estão parados há aproximadamente uns dois meses. Mas acho que esse processo está dentro da normalidade", ressalta. Tin ainda pede que os deputados que se sintam prejudicados oficializem a reclamação à Mesa Diretora.
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