Para ela, é fundamental que a Casa e os demais espaços de debate e decisão estejam atentos à educação, que “deve sempre estar entre as prioridades de qualquer gestão pública”. A deputada afirmou que, apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda possui uma baixa qualidade da educação. “O Brasil que ainda convive com dura realidade da estrutura física precária das escolas e dos preocupantes índices de repetência e abandono escolar”, disse.
Entre os inúmeros desafios que precisam ser enfrentados para superar os problemas históricos da educação brasileira, ela apontou a necessidade de investir na construção de novas escolas, melhorando a infraestrutura existente; implementar políticas de valorização e formação continuada dos profissionais da educação; garantir a aplicação integral da lei do piso profissional nacional; além de avançar na construção e efetivação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Ela lembrou da recente aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação. A lei 12.858 prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação (além da área da saúde). “Porém, não há como conseguirmos elevar a qualidade de educação no País sem um plano de metas que norteie os investimentos no setor. Por isso considero a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e de seu marco referencial como um dos maiores e mais urgentes desafios para a Educação no Brasil de hoje”, ponderou.
Conforme a deputada, o plano, que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos atrás, “o sistema educacional brasileiro está com uma lacuna que dificulta e atrasa melhorias tão necessárias para o setor”. Com isso, disse que é fundamental que o Congresso imprima maior velocidade no fechamento deste debate público a fim de que o País não saia prejudicado pela ausência de um referencial importante aos investimentos públicos da educação. “É imprescindível que tenhamos um plano que norteie políticas de Estado com condições de atacar os gargalos existentes na educação sem depender de partidos ou posicionamentos políticos”, argumentou.
A parlamentar salientou que não há como promover uma educação de qualidade sem a valorização dos professores e sem da mobilização da sociedade, o envolvimento das famílias, e de todos aqueles que atuam a formação das futuras gerações. As grandes transformações de um país passam pela educação. “E a educação de qualidade passa pelos professores e pais”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) endossou a importância da categoria para a construção da cidadania. “Não haveria a formação de outros profissionais. O professor é o caminho pelo qual todos passam para alcançar a formação e a cidadania”, destacou. A deputada Fernanda Pessoa (PR) também parabenizou a todos os professores do Estado, em especial os do município de Maracanaú, onde, segundo ela, foi bastante incentivado pelo ex-prefeito Roberto Pessoa.
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