Ex-secretário de Cidades do Estado, o petista apontou medidas de fomento ao programa por meio do Executivo Estadual. “O Ceará deu um salto importante no Minha Casa, Minha Vida I e no Minha Casa, Minha Vida II. Por decisão política do governador Cid, foi criado um comitê de articulação e foram chamadas todas as entidades envolvidas. Foi enviada a esta Casa uma mensagem autorizando o Governo do Estado a aportar recursos adicionais para a efitivação do Programa no Estado do Ceará, onde fosse necessário”, apontou.
De acordo com as ações do Governo, conforme explicou o petista, “naquele município onde a compra do terreno, a construção da casa, todas as exigências do programa, o valor permitido pelo programa for suficiente, não precisa aporte do Estado. Mas, se precisar, o valor não for suficiente, o Estado aporta a diferença”.
Camilo Santana lembrou que, em 2010, quando o programa foi lançado, foram destinadas 21 mil unidades habitacionais para o Ceará. “Das 21 mil, o Estado contratou 13 mil, para municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, e concentrou também em Sobral e Juazeiro”, frisou.
O deputado acrescentou que o Ceará, na primeira edição do Minha Casa, Minha Vida, ficou em penúltimo lugar do País em contratação. “Destas 13 mil, pelo menos seis mil foram paralisadas devido a problemas na construção das obras”, disse.
Durante o seu pronunciamento, o parlamentar frisou a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 6620/2013, que destina R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para o financiamento de bens de consumo aos beneficiários do Programa Minha Vida Melhor. “O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, pelo Governo Federal, que tinha a meta de construir 1 milhão de unidades habitacionais no Brasil, em três faixas de renda”, lembrou.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) apontou para a importância de medidas que impossibilitem a venda do imóvel. "A Secretaria tinha que fazer uma inspeção de seis em seis meses para saber se (o imóvel) continua com aquela família", sugeriu.
A deputada Rachel Marques (PT) destacou a relevância do Projeto Maranguapinho no resgate da dignidade das famílias que moram na localidade. O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida é “talvez o programa de maior alcance social em desenvolvimento pelo Governo Federal”.
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