Segundo o deputado, o projeto deve entrar na pautada da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ na próxima semana. Na ocasião, três propostas de emenda constitucional deverão ser analisadas em conjunto.

Entre as propostas citadas por Ely Aguiar, está a que restringe a maioridade para 16 em casos de crime inafiançável e em casos de menores com múltipla reincidência em crimes como homicídio e latrocínio. O parlamentar ressaltou que esses tipos de crimes estão cada vez mais freqüentes no Ceará.

O deputado argumentou que, caso aprovada a redução da maioridade penal, os adolescentes deverão ficar presos nas mesmas instituições onde cumprem pena, sem que sejam colocado em presídios com os condenados em idade adulta.

Ely Aguiar falou ainda que a redução pode trazer benefícios para os jovens, como a possibilidade de tirar carteira de motorista mais cedo, iniciar um negócio ou até mesmo contrair matrimônio sem necessidade de autorização dos País.
JM/CG