Sérgio Aguiar assinalou que a lei, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (01/04), altera a lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

“Serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos”, esclareceu.

O deputado disse que a nova pasta cuidará de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços. “O órgão vai assessorar direta e imediatamente a presidente, especialmente, na formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato”, acentuou.

Para o deputado, a pasta também vai coordenar políticas de apoio ao segmento, conduzidas pelos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. O novo ministério, conforme explicou, vai abrigar 68 cargos em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um custo anual de R$ 7,9 milhões por ano.

Sérgio Aguiar também assinalou que a secretaria vai tratar de temas como o cooperativismo, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.“A secretaria ainda não possui comando, mas, de acordo com assessoria da Presidência, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), é um dos nomes cotados para assumir o posto.”

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que o setor de micro e pequena empresa é o que mais emprega no Brasil. Responde por “quase 90% do emprego formalizado no Estado”.

O peemedebista afirmou ainda ter apresentado projeto, já aprovado pelo plenário da AL, propondo a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa. A proposta foi entregue ao Governador que se comprometeu em criar a nova pasta, tão logo a Presidência também sancionasse o novo ministério agora anunciado.
JS/AT