De acordo com o parlamentar, na Ação Civil Ordinária contra o Ceará, o Piauí alega que existe omissão dos entes federativos envolvidos, causando prejuízos de diversas ordens à população residente. O Ceará entrou com outra ação, na qual alega, entre outros pontos, a decadência do direito por parte do Piauí em relação aos prazos definidos pela Constituição, no artigo 12, dos Atos das Disposições Transitórias. “Como os estados envolvidos não resolveram no prazo determinado pela Constituição Federal, cabe agora à União resolver a questão, sendo a ação do Piauí infundada e sem amparo legal.”
O parlamentar disse que o relator ministro Dias Toffoli encaminhou a questão à Advocacia Geral da União (AGU) para que analise a matéria. De acordo com Nenen Coelho, a AGU designou o IBGE como coordenador dos trabalhos. Por parte do Ceará, informou, caberá à Procuradoria Geral do Estado acompanhar a realização dessa etapa dos trabalhos.
Conforme o parlamentar, o entendimento é que, nessa etapa dos trabalhos, as assembleias dos dois estados não participariam para evitar a politização da questão, acordo que vem sendo descumprido pelo deputado Antônio Uchôa (PDT-PI). “O deputado está interferindo nesse processo, agindo inclusive de forma maliciosa, com declarações falsas, que estão deixando a população das áreas afetadas em pânico”, assinalou.
Nenen Coelho disse que o parlamentar do Piauí fez um pronunciamento em uma emissora de TV, afirmando que entregará relatório sobre os trabalhos da Comissão. “Isso causa surpresa, pois a Assembleia do Ceará não teve acesso aos trabalhos realizados no chamado Plano Piloto no Distrito de Cachoeira Grande. Diante disso, não vejo razão para não participar dessa discussão”, ressaltou. O parlamentar assegurou aos munícipes de Poranga, em especial, que será realizada audiência pública para discutir a questão com o IBGE.
Em aparte, o deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do Projeto Atlas de Georreferenciamento da AL, endossou as críticas quanto à postura do Estado do Piauí e do deputado Antônio Uchôa. “O Piauí foi infeliz no momento em que entrou na Justiça para levar uma parte do território cearense. Perdeu a oportunidade de discutir com as pessoas, de consultar a população sobre com qual estado ela se identifica mais. Essa tem sido a nossa orientação, mas isso tem sido perdido”, assinalou.
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