De acordo com o parlamentar, a área, de mais de 10 mil hectares, compreende unidades de conservação federal e estadual e perpassa pelo complexo da Ibiapaba e do Maciço da Ubatuba. A região também abriga partes dos biomas da Caatinga e da Mata Atlântica, assim como espécies endêmicas, como macacos guaribas.
"Essa é uma área protegida pelo Governo Federal, gerenciada pelo ICMBio, que tem a obrigação legal de protegê-la, é a maior unidade de conservação federal do Nordeste. É uma área que tem também a proteção legal de ser protegida pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), porque lá existe, no seu entorno, o Parque Estadual das Carnaúbas", disse.
Aldigueri explicou que foi o autor e criador desse Parque, no ano de 2006, quando era superintendente da Semace, e que a criação dele foi uma obrigação requerida pelo Banco Mundial, na época em que o Governo do Estado estava negociando uma operação de crédito.
A unidade escolhida para a criação do Parque, foi a região da Serra das Flores, a qual fazia parte do mapeamento de áreas prioritárias de conservação da Caatinga no Brasil, feito por diversos pesquisadores e instituições ligadas ao meio ambiente, incluindo professores da Universidade Federal do Ceará.
" Até hoje, 16 anos depois, esse Parque Estadual não foi implantado. Até hoje essa área não tem plano de manejo, não se sabe dos bilhões de reais de compensação ambiental que entram todo ano nos cofres da Secretaria de Meio Ambiente, quanto é que foi investido no Parque Estadual das Carnaúbas."
Sobre isso, o deputado afirmou que vai entrar com requerimentos para saber quanto que se gastou em compensação ambiental nos últimos cinco anos, em que área, em que objeto e aonde foi gasto e se foi respeitado a ordem de prioridade da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no que se refere à criação e implantação do Parque das Carnaúbas. "Se for preciso, nós iremos à Justiça para fazer esse parque ser implantado."
O parlamentar apontou também que uma empresa de energia eólica deve se instalar na área, o que ele considerou um risco ambiental. Segundo o deputado, a Prefeitura de Viçosa do Ceará, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, teria dado uma autorização de supressão de vegetação, que permite o desmatamento, para esse empreendimento abrir uma estrada na Serra das Flores.
"Quero dizer que sou a favor do desenvolvimento sustentável, dos empreendimentos e empreendedores, da energia eólica, que é uma energia muito bem-vinda e limpa. Agora, jamais numa unidade de conservação federal ou estadual, jamais numa área virgem, que precisa ser preservada. Essa licença é criminosa, é vergonhosa. Eu rogo aqui, que os órgão de meio ambiente estadual e federal tomem as devidas providências ", pontuou.
Em aparte, o deputado Silvio Nascimento (Patri) parabenizou o tema do pronunciamento do deputado Romeu Aldigueri e disse que vai fazer um requerimento, pedindo a investigação de uma situação semelhante, que acontece em distritos do município de Caucaia.
VM/AT
