Segundo o parlamentar, o órgão estaria cometendo irregularidades ao aprovar e financiar obras sem obedecer ao processo de licitação, beneficiando assim algumas empresas. “Clamo aqui ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para a SOP, pois de R$ 6 bi e 500 milhões gastos em obras públicas, R$ 3 bi foram sem licitação”, disse.
Heitor Férrer chamou a atenção para a obra de construção do novo prédio do Tribunal de Justiça no Centro Administrativo do Estado do Ceará, no Cambeba. “Houve um incêndio no prédio que sedia o Poder Judiciário no Cambeba e, apesar de o relatório técnico dos engenheiros na época apontar um dano global ou parcial médio da estrutura, indicando apenas sua recuperação estrutural, o superintendente muda o texto técnico para justificar uma dispensa de licitação e dá R$ 53 milhões de mão beijada para a construção de um novo prédio”, afirmou.
Ainda de acordo com o deputado, o ofício dispensa a licitação após um novo parecer técnico garantindo colapso do equipamento, garantindo a dispensa da licitação. “Em seguida, concede-se a obra à Lumali Engenharia. E de quem é ela? Até pouco tempo, do senhor Jorge Valença, investigado pela operação Lava Jato sobre a construção do Centro de Eventos e do Castelão. E por que digo até então? Porque ele saiu da empresa após eu me pronunciar em fevereiro questionando esses R$ 50 milhões”, justificou.
O parlamentar informou que encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado todos os documentos para que sua denúncia seja investigada, além de convocar o comparecimento dos envolvidos na Assembleia Legislativa para prestarem esclarecimentos.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) somou-se ao apelo do colega deputado para que os órgãos fiscalizadores se debrucem sobre as denúncias. “O senhor está apresentando uma denúncia baseada em documentos oficiais, formais e públicos, portanto tem total fundamento para pedir maiores explicações”, ressaltou.
Já o deputado Osmar Baquit (PDT) recordou que, antes da construção do novo prédio do Tribunal de Justiça ter início, uma justificativa foi enviada a todos os parlamentares informando o motivo da necessidade de apressar a obra. “Tenho certeza que tudo foi feito de forma correta. Cabe à presidente Mara Nailde, assim como ao secretário Quintino Vieira se pronunciarem para evitar qualquer desentendimento”, aconselhou.
LA/LF
