A PEC 206/2019, de autoria do deputado federal General Peternelli (PSL/SP), dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal. Para Roseno, a matéria é mais uma tentativa do Governo Federal de desfinanciar a educação e de tirar o direito ao ensino público, universal e de qualidade.
"Isso teria um impacto gigantesco no Brasil e, em especial, no nordeste brasileiro, onde concentram-se os estudantes de ensino médio com o perfil socioeconômico mais pauperizado e cuja possibilidade de ensino superior, sobretudo no semiárido, só se dá pela via do acesso à universidade pública", afirmou.
Ainda na temática da educação, Renato Roseno citou aprovação do projeto que regulamenta educação domiciliar, chamado de homeschooling, pela Câmara dos Deputados e o novo Fundeb, que, segundo ele, o Governo Federal não queria aprovar.
"Retirar a obrigatoriedade da educação escolar é, na prática, retirar a obrigatoriedade daqueles e daquelas, em especial das classes populares, de terem acesso à escola", pontuou.
Roseno também fez menção a duas tragédias que aconteceram ontem (24/05) e que geraram a morte de dezenas de pessoas: o ataque a uma escola primária no estado americano do Texas por um jovem de 18 anos, que gerou a morte de 21 pessoas, e uma operação policial em uma comunidade do Rio de Janeiro, que estaria suspensa por determinação do STF, na qual pelo menos 24 pessoas foram mortas.
Para ele, esses fatos levam a uma reflexão sobre a lógica da segurança pública baseada no confronto bélico e na lógica de guerra, que atinge sobretudo comunidades excluídas econômica e socialmente. "Apesar de ter acontecido no Rio de Janeiro, esse padrão tem se espalhado pelo restante do Brasil. Isso é, de fato, produtor de segurança para a sociedade em médio e longo prazo? Isso vai produzir menor violência a curto prazo para aquela comunidade?", refletiu.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), acrescentou informações à fala do deputado Roseno sobre a educação no Brasil: "O Governo Federal propôs acabar com os fundos, mas o movimento nacional manteve o Fundeb; no segundo movimento nacional, a luta foi pelo aumento da participação do Governo Federal".
VM/LF
