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CPI do Bolsa Família terá que esperar - QR Code Friendly
Sexta, 14 Setembro 2012 06:55

CPI do Bolsa Família terá que esperar

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  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bolsa Família para investigar atos de irregularidade no cadastro do programa federal, em Fortaleza, terá que esperar para ser instalada. Pelo menos, foi o que indicou o resultado do parecer legislativo apresentado na manhã de ontem pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT). “Não havendo acordo que tentamos buscar para antecipar a CPI da Bolsa Família, nós teremos de respeitar o Regimento Interno. Por responsabilidade de investigar todas as solicitações de CPIs, daremos celeridade as já existentes. Contudo, todas as CPIs estão acolhidas”, disse o presidente da Câmara, salientando que, como sugeriu o parecer legislativo, acatará imediatamente as três comissões protocoladas no ano passado, conforme artigo 65, parágrafo 2º do Regimento Interno. Segundo ressaltou, ainda, informará os autores das comissões, que dentro de 24 horas irá publicar em Diário Oficial e, posteriormente, constituirá seus representantes oficiais para dar continuidade aos trabalhos. Conforme o Regimento, apenas três CPIs podem funcionar paralelamente na Câmara. Ou seja, para que outras funcionem é necessário o término do trabalho das comissões instaladas. O prazo para investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogável para mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. Sobre o parecer jurídico, Acrísio Sena informou ainda estar sendo elaborado. Conforme ele, como envolve investigação no âmbito nacional, o Departamento Jurídico da Casa está averiguando todas as diretrizes no tocante ao programa Bolsa Família, antes de emitir deliberação da competência da Casa sobre o assunto. RECURSOEm contrapartida, a informação não foi bem recebida pela bancada de oposição. Toinha Rocha (PSol) questionou o parecer legislativo. Segundo classificou, por conta do processo eleitoral, estão tentando “blindar” a Prefeitura. De acordo com ela, talvez, após as eleições, a comissão deve ser instalada. Contudo, “será um faz de conta”. Para Ciro Albuquerque (PTC), autor da proposta, o resultado já era esperado, pois, segundo ele, suspeitava de uma manobra da Mesa Diretora para impedir a instalação da comissão. Segundo informou, na próxima terça-feira, pretende entrar com recurso contra a deliberação.A comissão proposta investigaria anomalias que surgiram, sobretudo, após denúncias envolvendo a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Alencar, que, entre 2009 e 2010, teria sido beneficiária do programa social. Esta semana, outras denúncias foram divulgadas pelo deputado Fernando Hugo, do PSDB, na Assembleia Legislativa. Segundo ressaltou, “apadrinhados” estariam fraudando dados para cadastra-se no Bolsa Família, na Regional VI. SAIBA MAISO primeiro pedido de CPI, de autoria do vereador Marcílio Gomes (PSL), trata sobre ocupações irregulares nos espaços públicos da Capital. A segunda solicitação é de Marcus Teixeira (PMDB) e propõe investigar sobre os táxis piratas em Fortaleza. Já a terceira protocolada pelo vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) trata identificar os focos de venda de drogas na Capital.
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