MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, MAIS UMA VEZ, NA MIRAO Ministério Público de Contas (MPC) – que passou a existir no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na prática, em 2007, quando houve o primeiro concurso – foi baita conquista para o controle e a fiscalização da gestão pública no Ceará. Por isso, o atraso teima em investir contra ele. O deputado estadual Mário Hélio (PMN) propôs revogar a lei de 2011 que elevou de três para seis a quantidade de membros do MPC. Hoje só há dois efetivamente em atuação. E que já têm dado muitas dores de cabeça. Por exemplo, questionaram o número excessivo de funcionários comissionados na Assembleia Legislativa. A proposta de diminuir o número de membros…

  Proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia quer extinguir três vagas de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Além de acirrar debates no Legislativo, a proposta provocou ontem reação de diversas autoridades do Ministério Público cearense, que emitiram nota criticando o projeto - classificado como “golpe no combate à corrupção” pelo grupo. O texto da PEC, de autoria do deputado Mário Hélio (PMN), altera a Constituição do Estado equiparando número de auditores e procuradores de Contas do TCE. Na prática, no entanto, reduz o número de procuradores - pois revoga lei de dezembro de 2011 que criava três cargos no MPC. “Se aprovarmos, estamos na contramão…

  Proposta que extingue o voto secreto na Assembleia Legislativa do Ceará será analisada apenas após o Senado Federal fechar posição sobre o tema. A informação foi confirmada ontem pelo presidente do Legislativo cearense, Zezinho Albuquerque (PSB), que propõe que o assunto passe ainda pela Mesa Diretora ou Colégio de Líderes antes de ir ao plenário da Casa. Oposição critica a demora na votação. “Não faz sentido nós nos anteciparmos dessa forma quando o assunto ainda é discutido no Senado. Vamos esperar eles tomarem a posição, e vamos rapidamente levar o assunto para discussão na Casa, seja reunindo Mesa Diretora ou o Colégio de Líderes”, diz Zezinho. Por outro lado, Eliane Novais (PSB) – autora da proposta que extingue o…

  Embora com tendência de aprovação folgada, projeto do Governo que altera Previdência de servidores do Estado deve enfrentar resistência de segmentos que não costumam votar contra Cid Gomes (PSB). Aliadas do governador, bancadas do PDT, PSDC e PCdoB devem seguir orientação nacional dos partidos e votar contra a proposta do Executivo - prevista para ser apreciada hoje na Assembleia. Juntos, os partidos contabilizam seis deputados que, com exceção de Heitor Férrer (PDT), costumam votar com o Governo. Somados a Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Antônio Carlos (PT) - todos críticos ao governo -, a votação começa com placar de nove votos contra. Sindicatos anunciam protestos para hoje e opositores esperam que a pressão atraia outros deputados da…

  Augusto Lima Inclusão nos anais Atendendo aos requerimentos n°s 1656/13 e 1658/13, de autoria da deputada Fernanda Pessoa, comunicamos a transcrição para o anais desta casa da matéria e do artigo intitulados, respectivamente, “Exemplos - o que SP e PE fizeram para reduzir índices de violência” e “Violência, o tamanho da dor”, publicados no O POVO, na edição do dia 18 de junho. Sérgio de Araújo Lima Aguiar. Primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referindo-se a matéria do jornalista Bruno de Castro e do artigo de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE).

  A Câmara dos Deputados aprovou a extinção do voto secreto para todas as votações secretas no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, atendendo a uma antiga aspiração da sociedade brasileira. O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer (vai ainda à apreciação do Senado). A transparência do voto do representante parlamentar é uma exigência lógica do instituto da representação. A democracia indireta ou representativa surgiu quando se tornou impraticável a deliberação em praça pública, por cada cidadão, como acontecia na ágora grega. Passou a ser eleita, então, uma assembleia de cidadãos para representar os demais. A exigência mínima era que o representado tivesse conhecimento de como vota seu representante para aferir se ele estava representando-o, de…

  MANADA ELEITORAL O clima pode ser de seca na agricultura, mas na XVII PEC Nordeste, ontem, no Centro de Eventos, foi de fartura de autoridades. O ato reuniu Cid Gomes (PSB), Domingos Filho e Eunício Oliveira (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Walter Cavalcante (PMDB), Zezinho Albuquerque (PSB) e até o vereador Capitão Wagner (PR).

  NA HORA O SENADOR Eunício Oliveira (PMDB) acredita naquela máxima de que “o trem da oportunidade não tem segunda estação” e portanto, diz aos amigos que chegou a hora de candidatar-se a Governador do Estado.Teria, inclusive conversado com o governador Cid Gomes , a quem disse não haver um Plano B, nem mesmo na hipótese de seu grande amigo Gaudêncio Lucena tornar-se Prefeito com a saída de Roberto Cláudio para disputar a chefia do Executivo estadual. AMIGOS do Senador dizem torcer para que o ungido de Cid seja Domingos Aguiar Filho, porque segundo os marqueteiros do Senador, seria um adversário mais fácil de derrotar. Mesmo sabendo que Domingos Filho é cheio de engenho e arte, tanto assim, que elegeu-se…

  Mesmo sem se filiar ao Solidariedade, Cid Gomes (PSB) deverá tomar as rédeas da criação do partido no Ceará. Em reunião ontem com o articulador-mor da legenda, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o governador concordou em trazer aliados insatisfeitos com seus atuais partidos para a nova sigla. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Alexandre Pereira (PPS), que ainda nega convite de Paulinho da Força - como é conhecido o paulista - para que Cid trocasse o PSB pelo Solidariedade. Paulinho foi recebido ontem no Palácio da Abolição, onde almoçou com Cid. Estavam presentes ainda o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB),…

  Projeto que cria regime de previdência complementar para servidores do Estado pode rachar mais uma vez bancada do PT na Assembleia Legislativa. Enquanto os deputados Dedé Teixeira e Rachel Marques apoiam a medida, Antônio Carlos afirma que votará contra a proposta. A situação repete episódio de 2003, quando a ex-prefeita de Fortaleza e então deputada estadual Luizianne Lins votou contra projeto que também alterava a previdência estadual - em posição que contrariou bancada petista e provocou crise no partido na época. “Sou contra, primeiro, porque precisa de mais discussão. É um assunto que vai afetar milhares de vidas. Em segundo porque, da forma como está, fica muito a prazer do mercado: você capitaliza, mas acaba dependendo de situações econômicas.…

  O sistema de previdência social para servidores públicos estaduais do Ceará será diferente a partir de 1º de janeiro de 2014. Isso caso seja aprovado, em votação na Assembleia Legislativa marcada amanhã, o Projeto de Lei proposto pelo governador Cid Gomes - em tramitação desde fevereiro de 2013. Com a mudança, é criada uma previdência complementar para servidores com salário acima de R$ 4.159 - teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -, que optarem por aposentar-se com o valor total do salário. Um servidor, por exemplo, com remuneração de R$ 7,5 mil, pelas regras vigentes, contribui mensalmente com 11% do total para aposentar-se recebendo o total do salário. Com o novo sistema de previdência, o servidor com…

  O sistema de previdência social para servidores públicos estaduais do Ceará será diferente a partir de 1º de janeiro de 2014. Isso caso seja aprovado, em votação na Assembleia Legislativa marcada amanhã, o Projeto de Lei proposto pelo governador Cid Gomes - em tramitação desde fevereiro de 2013. Com a mudança, é criada uma previdência complementar para servidores com salário acima de R$ 4.159 - teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -, que optarem por aposentar-se com o valor total do salário. Um servidor, por exemplo, com remuneração de R$ 7,5 mil, pelas regras vigentes, contribui mensalmente com 11% do total para aposentar-se recebendo o total do salário. Com o novo sistema de previdência, o servidor com…