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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
O Povo

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Sexta, 18 Julho 2014 07:05

Coluna Política

  Uma das boas novidades das eleições recentes foi a obrigatoriedade de os candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral documento com algumas propostas. O princípio chega a ser meio absurdo: é preciso uma lei para forçar quem disputará cargo público a assumir compromissos. Se não for assim, do lado dos candidatos, há quem não apresente. E, do lado do eleitor, tem quem vote do mesmo jeito. Apesar desse porém, a iniciativa tem se revelado interessante. Não pelas grandes ideias, definitivamente. Mas pelo que expõe das candidaturas e da relação com o eleitor. Os quatro programas apresentados pelos candidatos a governador do Ceará se limitam a servir como propagandas deles e, quando muito, de suas ideias. Mas são inúteis em outro papel…
  Custos de campanha; apoio a candidatura de parentes; problemas de saúde; dificuldades em conciliar negócios e política; intenção de disputar outro cargo e problemas com a Justiça são os motivos que levaram quinze parlamentares a desistirem de suas reeleições. O deputado estadual licenciado Nelson Martins (PT), atual secretário do Desenvolvimento Agrário estadual, afirmou que não irá concorrer devido aos altos custos de campanha e à necessidade de finalizar seu trabalho junto à Secretaria. O deputado federal João Ananias (PCdoB) anunciou na última sexta-feira, 11, que não tentará a reeleição devido a complicações cardíacas. Ele tem angina, caracterizada por fortes dores no peito causadas pelo estreitamento das artérias que conduzem sangue ao coração. Alegando problemas de saúde relacionados a diabete,…
  A campanha entra em seu 14º dia nesta sexta-feira, mas, até agora, pouco se viu da estrutura das coligações majoritária nas ruas do Ceará. Bandeiras escassas, comitês inacabados, tom ainda brando entre os concorrentes. Nenhum dos quatro candidatos ao Governo do Estado colocou carros de som em circulação ou pintou muros com seus números – cenário que, goste ou não eleitor, eles prometem reverter na próxima semana (veja quadro). A falta de dinheiro não foi apontada pelas chapas como entrave para o atraso do funcionamento da estrutura. A situação seria resultado muito mais do processo arrastado de escolha de candidaturas, da burocracia exigida pela Justiça Eleitoral e da falta de clima político em meio à realização da Copa do…
  Na última sessão antes do recesso de julho, deputados estaduais aprovaram ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo para 2015. Na ocasião, o presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), apresentou balanço das atividades da Casa e reafirmou possibilidade de o Legislativo passar a se reunir uma vez por semana a partir de agosto. Segundo ele, a medida segue pleito da maioria dos parlamentares da Casa. Em 2010, o Legislativo realizou duas sessões semanais na semana. De acordo com Zezinho, a redução ocorre pois “o Ceará cresceu”, e a população estaria pressionando os deputados a visitarem suas bases eleitorais. Além da LDO, parlamentares também “limparam” a pauta da Casa, aprovando mais de 20 matérias do governo que aguardavam…
  Ações de impugnação movidas pela chapa de Camilo Santana (PT) na Justiça Eleitoral têm provocado desconforto entre aliados de Cid Gomes (Pros) no Ceará. Isso porque, ao questionar convenção que confirmou chapa de Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, a base atinge “por tabela” diversos políticos próximos do governador no Estado. Entre os prejudicados, está o próprio vice-líder do governo Cid na Assembleia, Júlio César Filho (PTN). “Os deputados estão revoltados, até porque muitos deles faziam parte de um sentimento próximo ao lado de lá (de Cid). Agora, não sei se vai continuar”, diz o deputado Danniel Oliveira (PMDB), articulador de Eunício na Assembleia. As impugnações, apresentadas na última segunda-feira pela chapa cidista, serão julgadas pela Justiça Eleitoral e, caso…
Sexta, 18 Julho 2014 06:27

Fala, Cidadão

  Congratulações Atendendo aos requerimentos Nºs 757/2014 e 858/2014, de autoria do deputado Welington Landim, aprovados em plenário, comunicamos a transcrição nos Anais da Assembleia Legislativa dos editoriais intitulados “Mudança climática:Nordeste precisa ser prioridade nacional” e “Desafio da seca e a incipiente integração regional do Nordeste”, publicados no O POVO. Sergio de Araújo Lima Aguiar. Primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
  O PSB e o PTC apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na terça-feira, 11 pedidos de registro de candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, todas de mulheres. O objetivo é preencher o percentual mínimo de candidatas exigido por lei. De acordo com a chamada Lei de Cotas, pelo menos 30% das candidaturas de partidos e coligações devem ser de mulheres. A exigência nasceu de projeto apresentado em 1995 pela então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP). O presidente estadual do PTC, Aldenor Brito, é crítico da cota. “Isso foi a Marta Suplicy querendo forçar uma barra que não existe. Nunca houve discriminação dos homens nos partidos para que as mulheres não sejam candidatas. Elas é que não…
Quinta, 17 Julho 2014 06:49

Coluna Política

  Matéria do jornalista Thiago Paiva, publicada no O POVO de terça-feira, comprova mais uma vez, da forma mais inequívoca possível, o fracasso do modelo de segurança pública cearense. Durante o mês de junho, quando ocorreram cinco dos seis jogos da Copa do Mundo em Fortaleza, o número de homicídios cresceu. Isso no período em que a Capital teve o maior esquema de segurança de sua história, com mais de sete mil policiais. Mesmo assim, o número de homicídios em junho foi de 169 para 173. Na área que inclui Aldeota, Meireles, Cocó, Fátima, dentre outros, até houve redução, de 31 para 27. Mas nem o fato de se tratar de áreas nobres é suficiente para explicar o que se…
  Compartilhar A campanha dos quatro candidatos ao Governo do Ceará ainda está em fase de ajustes, mas pelo menos um aspecto já está bem delineado nos bastidores de cada coligação: a escolha dos nomes que darão as cartas, os “cabeças” do jogo – personagens que, por sua força política, estarão na linha de frente das decisões e, em algumas situações, terão mais relevância que os próprios candidatos na condução da disputa. A função costuma ser incorporada pelo coordenador-geral da campanha. É o caso da candidata Eliane Novais (PSB), que tem o irmão, Sérgio Novais (PSB), como peça-chave no pleito. Ex-vereador em Fortaleza e ex-deputado federal, ele assumiu o planejamento das atividades, lidera equipe de pelo menos 30 pessoas e…
  O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará impugnou (contestou) mais duas candidaturas a deputado estadual. Protocoladas ontem, as ações contra Agenor Manoel Ribeiro (PSDC) e Francisco José Cunha (PTC) fizeram subir para 30 o número de ações de impugnação registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, afirma no documento que Agenor Ribeiro encontra-se inelegível em razão da desaprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas de 2006 de sua gestão como prefeito de Salitre. No caso de Francisco Cunha, o MPE sustenta que ele não pode ser eleito por causa de cinco desaprovações, também pelo TCM, de contas de suas gestão como prefeito de Pacajus. A partir da notificação pelo…
Quinta, 17 Julho 2014 06:36

Confronto das ideias

  Você é a favor da redução do número de de sessões da AL durante o ‘período eleitoral? SIM A AL é uma casa política. Então, é bastante entendível que se tenha redução (...) isto sem que matérias importantes deixem de ser votadas. Quando for preciso, a Mesa deve convocar os parlamentares Fernando Hugo (SD), deputado estadual NÃO O nosso compromisso, quando eleitos, é com o plenário. De terça a sexta, das 9h às 14h. Isso é inarredável, você é eleito e pago para isso. Respeito opiniões divergentes, mas sou contra a medida Heitor Férrer (PDT), deputado estadual
  No último dia de trabalhos antes do recesso parlamentar, a Assembleia limpará hoje a pauta de votações da Casa. Deverá ser votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o próximo ano. Segundo o Departamento Legislativo da Casa, a proposta do governo teve apenas cerca de doze emendas apresentadas pelos parlamentares, a maioria de integrantes da base de Cid Gomes (Pros) na Casa. Por conta disso, é esperada sessão tranquila nesta manhã. Com o término da sessão de hoje, parlamentares entram em período de recesso que durará até o início de agosto. Durante o resto do mês de julho, a Casa mantém comissão de deputados que pode atuar diante de algum imprevisto no…

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