Lei sob ameaça Sob o argumento de que os efeitos da Lei Maria da Penha não podem ser reduzidos, um apelo foi feito ao Senado pela bancada feminina com assento na Assembleia Legislativa do Ceará. Depois de afirmar que a Lei Maria da Penha é uma conquista histórica do País, a deputada Eliane Novais advertiu que essa importante medida enfrenta ameaça de retrocesso após seis meses de existência, o que ocorreria por alterações no Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional. As parlamentares cearenses, no sentido de que esse movimento seja fortalecido, criaram na Assembleia a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher e comemoram, pelo apoio recebido dos senadores Aécio Neves, Álvaro Dias e José…

  Ação cautelar garante o mandato do deputado, cassado em dezembro pelo TRE, até o recurso ser julgado pela Corte O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, concedeu ontem medida cautelar suspendendo os efeitos da cassação do deputado Carlomano Marques (PMDB) até que a Corte julgue o recurso do processo, que só poderá ser apreciado a partir do dia 21 de janeiro, quando iniciam as sessões naquele Tribunal. O pedido de ação cautelar havia sido encaminhado ao TRE pelo advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, no dia 7 de janeiro, último dia que o Tribunal teria para comunicar oficialmente a cassação do mandato de Carlomano Marques à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Em dezembro de…

  Jatinhas O DEPUTADO estadual Sineval Roque circulando no eixo Rio de Janeiro-São Paulo tratando de negócios particulares.

  A vez dos suplentes Ao todo são sete os suplentes que assumiram cadeira na Assembleia sendo que, destes, dois - Daniel Oliveira (PMDB) e Professor Teodoro(PSB), se efetivaram já que ocupam as vagas abertas pelos deputados Roberto Cláudio, eleito prefeito de Fortaleza, e Moésio Loiola, eleito prefeito de Campos Sales. Já Ana Paula Cruz, Inês Arruda, Antônio Carlos, Maílson Cruz, doutora Silvana e Nenem Coelho assumiram tendo em vista que os titulares Nelson Martins, Camilo Santana, Professor Oliveira, Gony Arruda se licenciaram para ocupar cargos no secretariado estadual, Ivo Gomes no secretariado do prefeito Roberto Cláudio.

  Para discutir a internação Mais um mote para que especialistas em segurança, saúde, justiça e assistência social se apressem em discutir projeto do deputado Welington Landim (PSB) que estabelece no Ceará a internação involuntária de drogaditos. É que em São Paulo, o Governo confirmou a implantação de medidas nesse sentido, a serem adotadas em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Lá, caberá aos juízes determinar a internação compulsória após equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. Não é medida das mais consensuais, diga-se. Indicação A ideia de Welington é criar o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos. Começou a…

  Encontro foi para debater políticas desenvolvidas pela SDA no início das novas gestões municipais Fortaleza. O mau uso dos recursos públicos ou o não aproveitamento dos bens oferecidos pelo Governo Federal foram situações denunciadas para gestores municipais, a fim de caracterizar a necessidade de melhor administração pelos governantes. A situação mais grave foi relacionada ao sucateamento de retroescavadeiras adquiridas pelo Governo Federal, em 2011, e destinada para 56 municípios cearenses, sendo que sete se encontram em estado crítico de manutenção e três sofreram pane no motor por falta de conservação. Máquinas de escavação não contam com manejo adequado em 10 municípios, segundo o MDA A denúncia foi feita, ontem, pelo delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco…

  Para deputados, a Copa será um dos assuntos a ganhar maior atenção da Casa após o recesso, em fevereiro próximo Deputados já estão planejando quais assuntos devem tratar no plenário da Assembleia Legislativa neste ano. Como não se trata de ano eleitoral, alguns parlamentares acreditam que esse será o momento de tratar de temais mais globais, que interessam a todo o Estado, como segurança, educação e saúde, além de outros pontos que necessitarão de mais atenção por parte do Legislativo, como os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Casa retoma suas atividades no início de fevereiro, quando termina o recesso. O deputado Roberto Mesquita (PV) espera que este ano o setor da segurança pública ganhe mais…

  Empregos: prefeitos sob pressão Num e-mail para a coluna, o deputado Fernando Hugo, depois que "a péssima cultura do empreguismo público adorna-se magistralmente nas solicitações incontáveis para agregações temporárias e/ou encargos comissionados em todo o universo dos 184 municípios", afirma que esses prefeitos, secretários não têm um minuto de paz, haja vista o incomensurável rosário de pedidos que vêm indicadas, dentre outros, por líderes políticos e religiosos. As gestões municipais se transformam, assim, em cabides de empregos, de uma heterogeneidade fantástica: vão do serviçal mais bronco e tosco ao Dr. "Phdista"

  FruticulturaPrimeiro grande evento da Câmara Setorial da Fruticultura, agora presidida por Euvaldo Bringel, será no dia no dia 5 de fevereiro, às 8h30min, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. Toda a cadeia produtiva está convidada.

  Os recursos fazem parte de linha emergencial operada pelo Banco do Nordeste para regiões atingidas pela estiagem Crateús A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. A informação é do Ministério da Integração Nacional. Os recursos fazem parte de uma linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%…

  Diante da solicitação de licenças parlamentares para assumir secretarias, suplentes são empossados Está marcada para a manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, a posse da deputada Ana Paula Cruz (PRB). Ela vai assumir o exercício do mandato parlamentar no lugar do deputado estadual Ivo Gomes (PSB), o qual teve a licença concedida na última quinta-feira, pela Mesa Diretora da Casa, para assumir o cargo de secretário de Educação, na gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Outros dois parlamentares já assumiram suplência desde o dia 28 de dezembro do ano passado, após a efetivação dos deputados estaduais Daniel Oliveira (PMDB) e Professor Teodoro (PSD). Daniel Oliveira foi efetivado no lugar do prefeito Roberto Cláudio, que renunciou ao mandato parlamentar…

  Morada Nova: contestação E-mail contestando nota da coluna diz que, no voto, o povo reelegeu Glauber Castro em Morada Nova e que, se ainda não assumiu, deva-se a meros instrumentos protelatórios dos adversários o que ensejou na posse do segundo colocado. Apesar das muitas perseguições, "ele derrotou o grupo Coruja, representado pelo candidato do PT, Vanderlei Nogueira, Franciné Girão, deputado-delegado Cavalcante, ex-deputado Manoel Castro e Germano Almeida. E que sua vitória nas urnas foi a melhor resposta do povo às realizações de sua gestão marcada por obras relevantes, inclusive premiação referência nacional como Selo Verde e Selo Unicef".