Com menos de seis meses para instalar bloqueadores de sinal telefônico nos presídios do Estado, como determinou uma decisão judicial do último dia 2, expedida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, o governador Camilo Santana disse ter interesse por implantar a tecnologia no Sistema Penitenciário cearense. No entanto, não entrou em detalhes sobre a decisão judicial que ratificou uma liminar de 2013 que já obrigava a administração pública a bloquear o sinal nas unidades prisionais cearenses.   "Ninguém mais que do eu quer implementar os bloqueadores de celular no Estado. Eu fiz uma lei, sofremos ameaça - a Assembleia (Legislativa), o Governo do Estado, a Secretaria (da Segurança Pública)", relembrou o chefe do Executivo estadual, referindo-se à lei…

Recorreu   Heitor Férrer (PSB) não sossega enquanto não barrar ida de Ernesto Saboya para o TCE. Férrer deu entrada no STF em recurso contra a decisão do desembargador Raimundo Silva Santos ao seu mandado de segurança, que solicitava a suspensão dos trâmites da indicação. Heitor defende que a vaga de Teodorico Menezes, indicado pela Assembleia, deve ser de Manoel Veras, também indicado pela AL.

A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o texto-base do projeto do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reajustando o salário dos servidores municipais. O projeto segue agora para o plenário. Na Assembleia, os deputados aprovaram o reajuste dos servidores estaduais na semana passada.   Os vereadores sabem que não podem alterar o percentual de reajuste apresentado pelo prefeito, pois o legislador não tem competência para aumentar despesas, mas uma proposta de autoria dos vereadores Soldado Noélio e Guilherme Sampaio (PT) tenta aumentar de 2,95%, para mais de 9% os salários dos servidores municipais.   De acordo com os parlamentares, esse valor representa a reposição das perdas salariais que os servidores teriam tidos…

O posicionamento dos deputados federais cearenses em votações polêmicas, no Congresso Nacional, como a reforma trabalhista e as denúncias contra o presidente da República, Michel Temer (MDB), pode prejudicar as "dobradinhas" deles com deputados estaduais, neste ano.   A poucos meses do pleito que elegerá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, parlamentares intensificam as visitas às suas bases eleitorais e já costuram "parcerias" que deverão fazer com os aliados. É comum ver durante esse período candidatos a cargos proporcionais, seja na Assembleia ou na Câmara, trabalharem juntos uma mesma agenda de campanha, as chamadas "dobradinhas", com o intuito de angariar maior quantidade de votos.   Acontece que agora, na avaliação de alguns deputados estaduais, a população estará…

  Tramitam em paralelo na Assembleia Legislativa dois projetos que, pelo menos na retórica, alcançam crianças, adolescentes e famílias. O primeiro impõe toque de recolher a menores de 18 anos das 22 às 5h (sem dizer onde seria o recolhimento ou quem o faria). A medida afetaria os flagrados sem a companhia de pais ou responsáveis. O segundo cria o Dia Ceará Sem Drogas, a ser celebrado em 31 de janeiro. Um trata da restrição e outro nada mais propõe do que celebrar uma mobilização criada pelos próprios deputados. Não são textos excludentes, mas, pelo pouco que se dispõem a acrescentar, indicam o grau de confusão e desconjuntamento que política e sociedade têm vivido.   Instituída para tratar de mortes…

Um mês após o retorno das atividades da Assembleia Legislativa, o tema que mais tem motivado debates na Casa é Segurança Pública. Sejam deputados aliados exaltando as ações do governo na área, sejam oposicionistas intensificando as críticas à falta de resultados das políticas implementadas, o fato é que governistas ignoram as propostas apresentadas pelos críticos da gestão e não apontam que tipo de sugestões querem ver. Em fevereiro, de acordo com levantamento feito no portal da Assembleia, pelo menos quatro projetos foram apresentados na área.   O ano legislativo iniciou em meio a uma situação de crise na Segurança Pública estadual, após a ocorrência de duas chacinas motivadas por disputas entre facções criminosas, matando um total de 24 pessoas. Desde…

  A sequência de ataques brutais em pontos do Benfica, em Fortaleza, deixando um rastro de sete mortes, tende a atravessar esta semana o campo policial e ganhar dimensão política. Mas não deve ficar no ramerrame eleitoreiro da pauta da insegurança, que determina a pobreza retórica de algumas alas na Câmara de Fortaleza e na Assembleia. É que o Benfica é um bairro com história peculiar. Tem muito de saber e produção intelectual, acadêmica. E guarda muito de história, esporte e política também. Sábado passado, as redes sociais na Internet já iniciavam uma movimentação em referência aos crimes e ao clima na cidade. Esses sentimentos devem se reproduzir nos plenários.   "Se fosse eu fazendo campanha da minha pré-candidatura, o…

"Não vamos resolver o problema (da Segurança) se não resolvermos a questão dos celulares"(DA SEGURANÇA), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana, em 2 de fevereiro último. Ciente do tamanho do problema que a comunicação dos detentos com a área externa causa à população, acrescentou: "O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia".   Porém, Santana não citou que, desde março de 2013, há uma decisão liminar para que seja feita a implantação dos equipamentos nas unidades prisionais, pelo próprio Governo. O imbróglio recente que envolveu a votação de um projeto de lei na Assembleia, a negativa das operadoras de telefonia em arcarem com o bloqueio e a decisão do STF, deixa…

A inclusão de escolas públicas do Ceará em listas nacionais de referência na área da educação simboliza os crescentes investimentos que o Estado tem realizado na área social e em projetos de infraestrutura, com as polpudas sobras de caixa acumuladas recentemente. Com o setor público enfrentando enormes dificuldades em todo o País, com gastos que, em muitos casos, superam de longe a arrecadação, o Ceará exibe um resultado invejável em suas contas, o que lhe confere uma capacidade de investimento inusitada no Brasil de hoje.   Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2017, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com o apoio da Tendências Consultoria Integrada e da Economist Intelligence Unit (EIU), o Ceará ocupa o primeiro…

Deputados governistas da Assembleia Legislativa estão preocupados com o que denominam como "desequilíbrio" na pré-campanha eleitoral deste ano. Segundo informaram, alguns pretensos candidatos já estão inseridos em uma lista de postulantes considerados já eleitos no pleito de outubro próximo, principalmente por eventual apoio da máquina pública.   Desde o ano passado, governistas vêm reclamando de uma "invasão" de suas bases eleitorais por pré-candidatos com apoio de lideranças políticas locais, bem como do uso de secretarias do Governo do Estado por parte de alguns gestores, o que estaria beneficiando algumas possíveis postulações.   Na lista em que eles apontam postulantes "já eleitos" constam os nomes do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), do secretário chefe de gabinete da…

Deputados governistas da Assembleia Legislativa estão preocupados com o que denominam como "desequilíbrio" na pré-campanha eleitoral deste ano. Segundo informaram, alguns pretensos candidatos já estão inseridos em uma lista de postulantes considerados já eleitos no pleito de outubro próximo, principalmente por eventual apoio da máquina pública.   Desde o ano passado, governistas vêm reclamando de uma "invasão" de suas bases eleitorais por pré-candidatos com apoio de lideranças políticas locais, bem como do uso de secretarias do Governo do Estado por parte de alguns gestores, o que estaria beneficiando algumas possíveis postulações.   Na lista em que eles apontam postulantes "já eleitos" constam os nomes do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), do secretário chefe de gabinete da…

Agentes de saúde   O governador Camilo Santana sanciona, hoje, em solenidade no Palácio da Abolição, às 9h, a Lei que institui o adicional de insalubridade para a categoria. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e assegura o benefício de 20% sobre os vencimentos. Ao todo, 7.209 agentes serão beneficiados.