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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Diário do Nordeste

Diário do Nordeste (7803)

No atual cenário de fragilização da classe política, ações do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) autorizadas por integrantes do Poder Judiciário contra detentores de mandatos ou integrantes dos governos federal, estaduais e municipais têm gerado apreensão em muitos políticos que pretendem disputar votos no pleito deste ano, principalmente pelo fato de uma investigação já transformar o envolvido em eventuais denúncias em réu na Justiça.   Para deputados estaduais entrevistados pelo Diário do Nordeste, ações contra políticos serão determinantes para algumas postulações no pleito de outubro próximo, assim como as chamadas "fake news". Segundo disseram, ainda que seja inocentado a posteriori, o político já é julgado apenas por ser mencionado em determinados inquéritos.   Na avaliação do deputado…
Quarta, 25 Abril 2018 04:23

Opositor cobra repasse do Estado

O deputado Heitor Férrer (SD) reclamou, na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, mais repasses do Governo do Estado para a Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza, que, segundo ele, passa por uma "crise financeira". Em razão dos poucos recursos destinados à entidade, ele disse que 600 cirurgias, em média, deixam de ser realizadas por mês. Governistas, no entanto, frisaram que a Santa Casa é uma entidade filantrópica e, portanto, não há "obrigação" do Estado em custeá-la.   "Na Santa Casa, no espelho de 2017, a receita SUS foi R$ 41 milhões, o Município repassou R$ 36 milhões, vindos do Ministério da Saúde, e o Estado, R$ 4 milhões no ano, o que dá, por mês, R$ 347 mil. Enquanto a…
Quarta, 25 Abril 2018 04:17

Coluna Paulo Cesar Norões

Jogo político   Assassinato de Betinho Studart, assim como o da universitária Cecília, semana passada, é mais combustível a manter a violência como principal pauta do debate político. Não à toa, ecoou nos discursos indignados de opositores do governo na Câmara de Fortaleza, Assembleia e até na Câmara Federal. Camilo responde com ação rápida da Polícia na prisão dos assassinos e o anúncio de mais 1.400 novos PMs nas ruas em junho.
Quarta, 25 Abril 2018 04:16

Coluna Comunicado

  Nesses dias que já se aquecem com os ventos pré-eleitorais, a Assembleia Legislativa até que tem se desvencilhado de discursos pouco esclarecedores que apenas tentam sequestrar a temática da segurança pública para focos isolados. Numa Casa fragmentada pelas naturezas plural e política que tem, isso acaba sendo um proativo encaminhamento para uma questão ora conduzida com interesses eleitorais, ora com vieses convenientes à oposição ou à situação. Parte das observações destacadas por deputados, excetuando o blablablá inócuo, tem tratado de demandas reais. O que falta, dinheiro ou gestão? Força ou estratégia? Ação política ou técnica? Se as dúvidas servirem de base para bons projetos, e não só para o palavrório, hão de ser em boa medida.   Outro olhar…
As chamadas "fake news" - notícias inventadas geralmente com o objetivo de "viralizar" na internet e influenciar eleitores ou consumidores - são apontadas como um dos desafios para as eleições deste ano e não deverão preocupar apenas os candidatos a cargos majoritários. Deputados estaduais também apontam as redes sociais entre as prioridades de suas campanhas, na tentativa de se "blindar" da disseminação de notícias falsas sobre eles.   O assunto entrou em pauta, na semana passada, durante discursos na Assembleia Legislativa, após a repercussão de declarações do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), envolvendo a Igreja, durante palestra proferida na Espanha, em que falava sobre as regras de financiamento nas eleições de 2018 facilitando a existência do Caixa…
Terça, 24 Abril 2018 04:00

Prioridades para as reeleições

Em quatro meses de atividades legislativas, neste último ano da Legislatura, os deputados estaduais cearenses aprovaram apenas um projeto de Lei de autoria deles, apresentado por David Durand (PRB), que instituiu o "Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus". Não há qualquer matéria de relevância para a sociedade cearense apresentada e aprovada pelos parlamentares neste período.   Desde o início do ano, as comissões técnicas permanentes da Casa foram destituídas e todas as propostas que tramitam na Assembleia dependem do crivo da Mesa Diretora. Além de prejudicar o andamento das matérias que chegam ao Legislativo, a ação também tem evitado que debates mais aprofundados sobre temas de interesse da sociedade cearense aconteçam, visto…
Segunda, 23 Abril 2018 04:47

Dificuldades para firmar alianças

Governo e oposição experimentam dificuldades diferentes na formação de suas chapas para a disputa sucessória, tanto em relação ao Executivo, quanto ao Legislativo. Depois da manifestação de Ciro Gomes, o presidenciável do PDT, sobre a aliança do grupo governista cearense com o senador Eunício Oliveira (MDB) integrando a chapa majoritária encabeçada pelo governador Camilo Santana, surgiram nesta semana algumas reações contra os emedebistas, liderados do senador, participarem da coligação proporcional da situação. De outro lado, na última quinta-feira, de uma vez por todas ficou descartada uma candidatura ao Governo do Ceará, neste ano, do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do deputado Capitão Wagner (PROS).   Os dirigentes do grupo de oposição, naquele encontro da quinta-feira, acordaram em manter a unidade…
Segunda, 23 Abril 2018 04:45

Coluna Paulo Cesar Norões

De tudo   Agenda do governador é variada. Anuncia, inspeciona ou entrega obras; instala serviços, como o Batalhão do Raio; ou participa de eventos tradicionais. Ontem, por exemplo, Camilo prestigiou o prefeito Carlos Windson e o deputado estadual Audic Mota, acompanhando - de chapéu de palha na cabeça - milhares de fieis na romaria em homenagem a Jesus, Maria e José, em Marrecas, distrito de Tauá.   Balanço   Ao apresentar balanço sobre atuação parlamentar, deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) destacou o trabalho conjunto com o senador Eunício Oliveira, "que prontamente atendeu aos nossos requerimentos com solicitações de prefeitos, vereadores e lideranças do Ceará". Segundo Leonardo, só em 2017 foram mais de R$ 35 milhões de recursos federais liberados e…
Segunda, 23 Abril 2018 04:41

Coluna Comunicado

Zap-zap da saúde     Econômico em projetos, mas esbanjador de discursos e apartes aos pronunciamentos alheios, o deputado Roberto Mesquita (Pros) se rendeu aos encantos tecnológicos. E quer que o Estado crie um aplicativo de celulares "destinado ao agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede (...) da saúde". Ele diz que isso pode reduzir filas.
Quanto mais se aproxima o período eleitoral deste ano, mais esvaziado tem ficado o Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará. Mesmo quando o quórum mínimo é atingido para o início dos trabalhos, as atividades no Legislativo Estadual têm se limitado à presença de poucos deputados estaduais. Na maioria das vezes, os mesmos parlamentares se revezam em discursos na tribuna da Casa que não causam ressonância prática junto à sociedade.   Nem mesmo contraponto tem surgido em assuntos de interesse da população cearense, e, além do claro esvaziamento diário do Plenário, com frequência os discursos se perdem entre um pronunciamento e outro sem maior aprofundamento. Na sessão da última quinta-feira (19), por exemplo, os deputados esperaram quase dez…
Os deputados estaduais cearenses, que representam a oposição, já decidiram que no curso da campanha eleitoral deste ano, a partir de agosto, continuarão fazendo críticas aos diversos setores da administração estadual que hoje atacam no plenário da Assembleia. Heitor Férrer (SD), um dos contestadores do atual Governo, diz que a administração Camilo Santana, passados quase quatro anos, não apresentou qualquer ação positiva.   "O Governo Camilo é insípido, inodoro e incolor. Nem cheira e nem fede, se limitou a um arroz com feijão sem nenhuma inovação. Pegou o Estado já exaurido em investimento e não foi megalomaníaco como o ex-governador", apontou. "Não podemos, levianamente, dizer coisa que ele não tenha feito", afirmou Férrer, destacando, porém, que a visita que o…
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) celebradas no Ceará. De acordo com a proposta, a elaboração e emissão de todos os relatórios dos contratos das parcerias, a serem feitos semestralmente, deverão passar, antes, pelos gestores dos órgãos ou entidades ordenadores de despesas. Deputados da oposição questionaram a proposição.   Pela constante na matéria, os relatórios que serão produzidos sobre o desempenho dos contratos de parcerias público-privadas celebrados no Estado, contendo, ainda, cópias dos contratos firmados e respectivos aditivos, se houver, mais cópias dos contratos das pessoas jurídicas, deverão ser encaminhados aos gestores dos órgãos respectivos àquele equipamento do que…

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