DATA: 15.12.11HORA: 8hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. de Freitas (nº05).PAUTA: Apreciação e votação de projetos.DEPUTADOS PRESENTES: Hermínio Resende (presidiu), Bethrose, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro.DELIBERAÇÕES:1. Projeto de Indicação - nº99/2011 - Institui o Programa de Pronto Atendimento Psicológico e Psiquiátrico aos Servidores e Agentes que atuam na segurança pública do Estado do Ceará.Entrada: 27/10/2011Autoria: Deputado Ferreira AragãoRelator: Deputado Antônio GranjaParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO2. Projeto de Indicação nº 171/2011 - Dispõe sobre a Implantação de Informativo em Leitura Braille nos Terminais Rodoviários do Estado do Ceará.Autoria: Deputada Fernanda PessoaEntrada: 29/11/2011Relator: Deputado Heitor FérrerParecer: FavorávelPosição da Comissão – APROVADO3. Projeto de Indicação nº177/2011 - Institui o Cadastro Estadual de Acidentes de Consumo nos Parques de Diversões no âmbito do Estado do Ceará e adota outras providências.Autoria: Deputada Eliane NovaisEntrada: 09/11/2011Relatora: Deputada Mirian SobreiraParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO4. Projeto de Indicação nº 213/2011 - Cria o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos no Litoral Leste e dá outras providências.Autoria: Deputada Fernanda PessoaEntrada: 08/11/2011Relatora: Deputada BethroseParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO5. Projeto de Indicação - nº 228/2011 - Intitui o Programa Estadual Melhor Idade Ativa no Âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.Autoria: Deputado Ferreira AragãoEntrada:16/11/2011Relatora: Deputada BethroseParecer: FavorávelPosição da comissão: APROVADO6. Projeto de Indicação nº239/2011- Dispõe sobre a Criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional do Cariri.Autoria: Deputada Inês ArrudaEntrada: 02/12/2011Relator: Deputado Hermínio ResendeParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO7. Projeto de Indicação - nº248/2011- Dispõe sobre a Responsabilidade das Empresas pela Higienização dos Uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará.Autoria: Deputado Dedé TeixeiraEntrada:11/10/2011Relator: Deputado Hermínio ResendeParecer: ContrárioPosição da comissão: APROVADO8. Projeto de Indicação nº255/2011 - Indica a criação da Casa de Apoio às pesssoas com Câncer e dá outras providências.Autoria: Deputada Inês ArrudaEntrada:16/11/2011Relatora: Deputada Mirian SobreiraParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO9. Projeto de Indicação nº266/11 - Cria o Serviço de Mastologia Itinerante no Estado do Ceará.Autoria: Deputada Inês ArrudaEntrada: 02/12/2011Relatora: Deputada BethroseParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO10. Projeto de Indicação nº278/2011 - Oriundo do Projeto de Lei Nº235/11 Dispõe sobre a afixação de cartazes e adesivos com a frase “Doe Sangue”, bem como como com o telefone do HEMOCE e do Sistema Estadual de Coleta Móvel nos veículos automotores e prédios públicos no Estado do Ceará.Autoria: Deputada Inês ArrudaEntrada:16/11/2011Relatora: Deputada Mirian SobreiraParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO.11. Projeto de Indicação - nº 279/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº246/11- Dispõe sobre a obrigatoriedade de Exames Clínicos para a prática de Educação Física nas Escolas Estaduais, e dá outras providências.Autoria: Deputado Ferreira AragãoEntrada:16/11/2011Relatora: Deputada BethroseParecer: FavorávelPosição da comissão: APROVADO12. Projeto de Lei nº238/11 - Dispõe sobre a publicidade da doação de Medula Óssea no Estado do Ceará e dá outras providências.Autoria: Deputado Ferreira Aragão. Em anexo Projeto de Lei Nº245/11(mesmo teor) - Institui a Campanha de incentivo a Doação de Medula óssea no Estado do Ceará. Autoria Deputada Inês Arruda.Entrada:29/11/2011Relator: Deputado Hermínio ResendeParecer: FavorávelPosição da Comissão: APROVADO13. Projeto de Lei nº. 247/2011 - Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico.Autoria: Deputado Ferreira Aragão,Entrada: 08/12/2011Relatora: Deputada BethroseParecer:Posição da Comissão: Pedido de vistas da Deputada Bethrose Apreciado o Memo nº 103/2011 da Ouvidoria Parlamentar informando que um denunciante afirmou que no dia 07/12/2011, o Supermercado Center Box, situado à Av.Santos Dumont, nº6500, foi autuado pela Vigilância Sanitária, tendo de cessar o funcionamento do seu setor de frios. Porém, no dia seguinte o estabelecimento estava funcionando normalmente, o que seria uma irregularidade. Colocado em discussão e votação pela Comissão, ficou decidido formar uma comissão para averiguar a denúncia.