O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 30 de maio (a próxima quinta-feira), às 10 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2018.
A apresentação será feita pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 00032/2019-5. O anúncio foi feito durante expediente da sessão plenária do último dia 14 de maio, pelo presidente da Corte, Edilberto Pontes.
Os dados consolidados serão apresentados pela Conselheira, após análise do Relatório Técnico elaborado pela Gerência de Contas de Governo e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e das Receitas, bem como Parecer do Ministério Público junto ao TCE Ceará, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado a este Tribunal.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania. O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão. O TCE Ceará tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte à Assembleia Legislativa, órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador.