A Comissão da Propaganda da Justiça Eleitoral do Ceará recebeu, nesta quinta-feira, 23, cinco representações contra a campanha do candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Os processos são referentes à inserções veiculadas na televisão. As ações foram propostas pela coligação que apoia o candidato do PSB, Roberto Cláudio. O motivo seriam supostas irregularidades cometidas pela propaganda petista no uso de filmagens externas nas propagandas e pelo nome da coligação estar ilegível ou estar ausente no programa. De acordo com a legislação, as imagens veiculadas devem ser gravadas em estúdio, e o nome da coligação, acompanhado das siglas que a compõe. Estas foram as primeiras representações referentes a propaganda na televisão enviadas à Justiça Eleitoral neste ano. O caso, agora, será analisado e julgado pelo juiz Sérgio Arruda Parente, coordenador da propaganda eleitoral em Fortaleza nas Eleições 2012. As inserções dos candidatos são aquelas veiculadas ao longo do dia, durante a programação normal das emissoras de televisão. Três dias após o início do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral ainda não recebeu nenhum pedido de direito de resposta por parte dos candidatos. A promotora da 2ª Zona Eleitoral, Valeska Nedehf do Vale, Zona responsável pela propaganda neste ano, explica que o direito de resposta é concedido quando é atingida a honra de partidos ou candidatos, por calúnia, injúria, difamação, ou por divulgação de fato inverídico. os que se sentirem atingidos deverão oferecer uma representação à Justiça. Partidos Apesar de ter uma equipe da Comissão de Propaganda monitorando o horário eleitoral gratuito, Sérgio Arruda Parente diz ser fundamental a participação de partidos e candidatos na fiscalização e denúncia de irregularidades cometidas por outras candidaturas. "É muito importante nesse processo a participação dos próprios partidos e dos candidatos", ele afirma. Até ontem, a Comissão de Propaganda já havia recebido 1080 processos administrativos por propaganda irregular nas ruas. A maior parte é referente a pintura em muro com área acima da permitido (4m²) e por carros de som circulando com volume acima de 70 decibéis. Destes processos, 200 já tornaram-se representações, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A chefe do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, Adriana Bezerra, diz que o número de irregularidades vem diminuindo desde o início da campanha, em 6 de julho. "Tem diminuído a apreensão de carros (de som), pintura (em muros)". Adriana atribui essa diminuição à intensa atuação das equipes de fiscalização.