O deputado Soldado Noelio (Pros) comunicou, durante sessão da Assembleia Legislativa, ontem, que pretende denunciar ao Ministério Público supostos casos de assédio moral contra agentes socioeducativos do Estado.
Segundo o parlamentar, o sistema socioeducativo enfrenta um grave problema em relação à desvalorização dos profissionais. “Estes trabalhadores parece que são invisíveis ao Poder Público, já que recebem salários miseráveis, não têm condições adequadas de trabalho e ainda sofrem com assédio moral”, apontou Soldado Noelio.
Segundo ele, já houve caso em que um grupo de agentes de um centro socioeducativo se juntou para denunciar o assédio moral de um diretor de unidade. “Por incrível que pareça, nada aconteceu com esse diretor e todos os trabalhadores envolvidos na denúncia foram transferidos, afastados ou demitidos, e isso é um absurdo”, informou.
Para o deputado, é preciso questionar onde está a Corregedoria do Sistema Socioeducativo, que, na avaliação dele, só apura o comportamento dos agentes e não dos seus gestores.
A deputada Dra. Silvana (PR) sugeriu de levar a pauta ao conhecimento do Ministério da Família e dos Direitos Humanos. “As vítimas desse sistema socioeducativo são os agentes, e precisamos buscar protegê-los e oferecer um amparo psicológico”, avaliou a parlamentar.
A parlamentar defendeu que crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas aprendam uma profissão. Para ela, os direitos humanos são para toda a sociedade. “O trabalho dignifica, sou a favor que eles trabalhem. A prisão é um castigo, mas é necessário que possam trabalhar também e que eles aprendam uma profissão e que o Governo os coloque para trabalhar nas obras do Estado”, argumentou.
A deputada defende que o investimento educacional no sistema socioeducativo vai contribuir para a recuperação dos jovens infratores. E questionou o que o cearense quer da pasta de Direitos Humanos na Presidência da República. “É para tratar só de quem comete crimes? E as mulheres que foram estupradas e violentadas?”, indaga.
Dra. Silvana defende que os jovens infratores sejam tratados com dignidade. “Conversei com uma mãe que disse que o filho não quis ser solto porque se profissionalizou lá dentro. Temos que buscar recuperar as pessoas, manter nesses ‘chiqueiros’ não vai recuperar ninguém, isso é fato”, advertiu.
O deputado Elmano Freitas (PT) concordou com a parlamentar. Para ele, a estrutura do sistema prisional não contribui para a recuperação de pessoas. “O nosso objetivo é propiciar a recuperação. Tem gente que quer se recuperar e tem gente que não quer. Agora, nós devemos agir para que as condições se apresentem a eles”, indicou.
O petista também afirmou que o Governo do Estado deve fazer as projeções econômicas e averiguar as possibilidades de conceder reajuste salarial aos servidores do Estado. O parlamentar disse isso em resposta à cobrança feita anteriormente pelo deputado Soldado Noelio (Pros), que comentou a situação dos agentes dos centros socioeducativos e seus conflitos com os adolescentes infratores.
Elmano Freitas considerou, entretanto, que Noelio deveria direcionar a mesma cobrança ao governo Jair Bolsonaro, “para quem ele fez tanta campanha durante as eleições”. “Ora, Bolsonaro colocou o país em um ambiente de incertezas, então é razoável acreditar que a previsão de receitas irá se confirmar e teremos condições de fazer reajustes? Os especialistas apontam que a economia do país vai crescer abaixo dos 2% esse ano”, afirmou.
O parlamentar disse que não é justo criar uma disputa entre os agentes dos centros socioeducativos e os menores infratores. “Não é justo criar esse ambiente de ‘quem está ao lado de quem’ e jogar nos menores infratores todo o peso da responsabilidade dos crimes e de seu comportamento”. Ele avaliou que a classe política não foi eficiente em dar estrutura e oportunidade para esses jovens.
Comitê
Elmano lembrou que a AL realiza estudos voltados para o assunto, e destacou o trabalho do comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. “Esse comitê apurou que de cada 100 adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídios, 75 estão fora da escola. Então nós, enquanto políticos, temos parte nisso. Será que nossos filhos não seguiriam pelo mesmo caminho caso tivessem a mesma vida que esses jovens?”, provocou.