Foi aprovado, por unanimidade, ontem, na Assembleia Legislativa, a mensagem enviada pelo governador Cid Gomes (PSB), na última segunda-feira, no qual, institui a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE). A mensagem do Poder Executivo começou a tramitar na sessão plenária de ontem, em pedido de caráter de urgência pelo líder interino do governo, o deputado Sérgio Aguiar (PSB). A matéria promove uma grande reestruturação administrativa da Polícia Militar (PM), além de criar o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e Comando de Policiamento Especializado (CPE). Com isso, só a Capital e a Região Metropolitana passam de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O atual regimento da Corporação, conta aproximadamente de 34 anos, editada em 1977. Na mensagem, explica-se que, com o implemento de um efetivo de 17.551 policiais militares, surge a necessidade urgente e adequação da Corporação, para composição e acomodação de uma nova e moderna estrutura organizacional. “A LOB designa a criação de novos comandos, Batalhões e Companhias na Polícia Militar (PM), com a intenção de reduzir as áreas geográficas de atuação”, afirma o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco Bezerra à Imprensa. Com a nova Lei, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) terá a responsabilidade de cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a região metropolitana. Além do Comando de Policiamento Especializado (CPE) que irá incorporar todas as forças especiais da PM, como o Batalhão de Choque, Batalhão Raio (BPRaio) - Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). Durante a votação do requerimento, o deputado Carlomano Marques (PMDB), afirmou, ser um prazer votar o regime de urgência, para que o Ceará vote e aprove a Lei de Organização Básica da Polícia Militar. “Essa mensagem traz no seu bojo uma reforma profunda na maneira de fazer polícia ostensiva”, defendeu. Longe do idealO deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que vai analisar a mensagem enviada pelo governador com atenção e afirmou, “é sem dúvida um avanço, mas a PM está longe de atingir o ideal de uma corporação que lida com a segurança pública”, ressaltou. O parlamentar ainda afirmou que, quando o projeto for para a comissão de Constituição, Justiça e Redação, vai apresentar uma Emenda, para ser criado o Batalhão de Divisas para impedir que o tráfico de Drogas, entre pelas divisas do Ceará com outros estados. “Está uma verdadeira lástima. São armas obsoletas e o crime organizado cada vez melhor”, frisou o deputado. O deputado Roberto Mesquita (PV) considerou uma satisfação associar-se ao Governo para aprovar o projeto que organiza a Polícia Militar. (Rochana Lyvian, da Redação)