O encontro na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, promovido ontem, teve o objetivo de sensibilizar os municípios cearenses com população acima de 20 mil habitantes, para a importância da municipalização do trânsito. Com o tema “Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”, o parlamento estadual recebeu lideranças da Capital e do Interior e promoveu um seminário sobre o assunto. O evento atendeu ao requerimento do presidente do colegiado, deputado Nezinho Farias (PDT).
Na ocasião, o superintendente do Detran, Igor Ponte, lamentou que, mesmo instituída há mais de três décadas no Código de Trânsito, a municipalização ainda não é realidade no Estado. “Hoje, mais de 60% dos acidentes com mortes no Estado estão concentrados dentro da zona urbana e não nas CEs e nem nas BRs”.
Igor Ponte destacou ser necessário conscientizar, discutir formas de parcerias, escutar os prefeitos e lideranças para saber das dificuldades. “Precisamos saber como esses órgãos podem se apoiar para mudar essa realidade e diminuir o número de acidentes”, defendeu.
Comandando a Mesa, o deputado Nezinho Farias apontou a crise financeira com um dos motivos que impedem os municípios de regulamentarem o trânsito. Ele sugeriu que a iniciativa fosse levada ao governador Camilo Santanapara viabilizar uma forma de ajudar os municípios que serão municipalizados. “Pelo menos, num primeiro momento, com equipamentos, viaturas”, propôs.
Ainda durante o encontro, foi apresentado o projeto “Municipaliza”, do Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo promotor de Justiça Hugo Porto. Lançado em setembro de 2018, o “Municipaliza” tem como objetivo defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, por meio do diálogo com as instâncias do Estado.
Na apresentação do projeto, o promotor Hugo Porto informou que atualmente existem 69 municípios formalmente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), porém, a grande maioria não possui o trânsito operando na sua integridade.
O documento, segundo o promotor, tem o objetivo ainda de auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização das atividades viárias que têm impacto no comércio, na escola, na saúde, entre outros; promover o aumento da arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga nos recursos de saúde, da assistência e da previdência social e unir esforços no enfrentamento da criminalidade.
Acidentes
O promotor destacou que no Ceará, em 2017, foram 28.865 acidentes de trânsito, com 2.088 mortos e 12.074 feridos. Segundo ele, o Estado aparece em 5º lugar em número de óbitos por acidentes de trânsito entre os estados brasileiros. “São muitos acidentes, principalmente onde não têm o trânsito integrando”, disse, destacando que a ausência de municipalização também acaba comprometendo o sistema de saúde de outras cidades. “Sobrecarrega o sistema, principalmente na parte de trauma. Alguém está ocupando uma vaga que poderia ser ocupada em outra situação”, ressaltou.
A superintendente do Instituto José Frota, Riane Azevedo, afirmou que metade dos pacientes internados no IJF é do interior do Estado, sendo o maior percentual relacionado a acidentes de motos.
Série
Segundo o presidente da Comissão, e autor do requerimento que motivou o semiárido, deputado Nezinho Farias (PDT), o debate de ontem marcou o início de uma série de oito encontros regionais que serão realizados, nos municípios de Camocim, Crateús, Juazeiro, Quixeramobim, Cascavel, Sobral, Paracuru, além de Fortaleza.
A ideia, segundo Nezinho Farias, é garantir uma forma de conscientizar os gestores de municípios para o problema. Nezinho informou, ainda, que o próximo encontro será realizado no dia 3 de abril no município de Camocim.
O seminário contou ainda com a participação dos deputados Acrísio Sena (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Nizo Costa (PSB); além do secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Marcos Cals; assessor de Gerência e Fiscalização do TCE, Rubens Cezar Parente; presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Luís Eduardo Maia; procurador-geral do Ministério Público Especial, Júlio César Saraiva; entre outros.