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Deputados rejeitam interferência política - QR Code Friendly
Segunda, 01 Abril 2019 05:40

Deputados rejeitam interferência política

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Os consórcios de policlínicas e centros de especialidades odontológicas (CEO) estariam sendo “desvirtuados” de seu principal objetivo por questões políticas. A denúncia é do deputado estadual Agenor Neto (MDB). Ele afirma que ao invés de assistir a discussões sobre o serviço de atendimento das clínicas, as escolhas de presidentes dos consórcios estariam sendo norteadas por acordos políticos. “Eu soube que o secretário de Saúde do Estado não recebe mais os parlamentares, justamente por estarem levando ‘negociatas’ para estes cargos”, declarou.   Diante da suposta irregularidade, o parlamentar defende a formação de uma comissão parlamentar para debater a situação dos consórcios regionais de saúde. “Estes consórcios, que viraram referência no Brasil, infelizmente estão se desvirtuando de sua missão. E o problema tem total relação com a escolha de seus presidentes”, aponta.   Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado sugeriu a formação de uma comissão parlamentar para tratar da situação. “Esse consórcio foi criado para servir a população e prestar um atendimento de qualidade. E não para ser motivo de disputa”, avaliou. O assunto chamou a atenção dos demais parlamentares que entraram no debate. O deputado João Jaime (DEM) afirmou que, quando nomeado, o secretário, Dr. Cabeto pediu ao Governador que não tivesse interferências políticas na sua secretaria e que os consórcios regionais devem funcionar dessa forma. “Infelizmente, a questão dos consórcios vem gerando conflitos, pois são compostos parte pelo município e a outra parte pelo Estado. Se ele pender para um dos dois lados, desequilibra. Portanto, os critérios técnicos devem ser respeitados”, defendeu.   Na opinião do deputado Leonardo Araújo (MDB), a disputa local pelos consórcios vem sendo um gargalo para o serviço. “Acho desnecessário levarmos essa situação para o Governador, pois o que ele pode fazer é aumentar os critérios de escolha do presidente para minimizar as disputas”, opinou. Por sua vez, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) apontou como melhor forma de se resolver as disputas a contemplação da melhor gestão. “Queremos uma gestão técnica e eficiente que se converta em excelente atendimento para a população”, frisou.   Já a deputada Patrícia Aguiar (PSD) lamentou que os critérios para presidência dos consórcios tenham sido deturpados por questões políticas. “Vi a criação dos consórcios quando era prefeita de Tauá, que inclusive foi pioneiro em aderir a esse modelo de gestão. O justo é que tanto a presidência como os cargos sejam avaliados de forma técnica”, pontuou.   Disposição O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), informou que não há nenhuma determinação do Governo para que o secretário se negue a receber parlamentares. “O secretário se colocou à disposição para vir até o plenário e expor seu projeto de gestão para discutirmos e contribuirmos. Além disso, também aprovamos uma audiência pública para debater os critérios dos consórcios”, esclareceu.   Evolução O deputado Audic Mota (PSB) defende o aprimoramento do atual modelo de consórcios públicos de saúde do Ceará. O parlamentar disse que, apesar de reconhecer o modelo como vantajoso e de defender que seja estendido a outras áreas, vê a necessidade de mudanças. Audic Mota informou que tratou da problemática com o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista.   Segundo Audic, o secretário assegurou nos próximos dias o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, vai entregar um modelo de decreto ao gabinete do governador para que se inicie, a partir do Executivo, a alteração da forma de pensar alguns pontos. Entre estes, citou a gestão das Policlínicas, eleição dos consórcios, e da prestação da saúde pelo Estado na nas Policlínicas e Centro de Especialização Odontológica (CEOs).   “Não podemos aceitar que esse modelo de gestão, de eleição e de prestação, que está sendo tão criticado e levado ao debate deva continuar da forma como está”, observou. “Se este modelo não está conseguindo responder em muitas questiúnculas, tem que ser revisto”, avaliou.   Audic disse que há estudos apontando para critérios meritórios no posicionamento do Estado em relação a eleição. O parlamentar informou que a presidente da Comissão de Saúde da AL, deputada Dra. Silvana (PR) agendou, por iniciativa dele, uma audiência pública para debater a questão dos consórcios. “Quero muito acreditar que essa audiência vai ser o ponto inicial para que possamos efetivamente, legislando e debatendo, aprimorar esse modelo, que é de sucesso. Mas não devemos parar, temos que evoluir. Faremos um momento que vai impactar na alteração que a Casa deve fazer sobre os consórcios”, afirmou, cobrando a presença da Secretaria da Saúde.
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