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Novo Regimento deve envolver tecnologia e participação popular - QR Code Friendly
Quinta, 28 Março 2019 05:28

Novo Regimento deve envolver tecnologia e participação popular

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), José Sarto (PDT), anuncia hoje durante sessão plenária a composição e os cronogramas de trabalho da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, texto que rege a conduta dos deputados.   O colegiado especial terá sete parlamentares, que foram escolhidos ontem em reunião da Mesa Diretora. A 3ª secretária da Casa, Patrícia Aguiar (PSD), que esteve na reunião, adianta que, além de Audic Mota (PSB), que presidirá a comissão, outros membros serão Danniel Oliveira (MDB), como relator e representante da Mesa, Vitor Valim (Pros), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e Elmano de Freitas (PT).   Conforme Audic Mota (PSB), a reformulação buscará corrigir pontos geradores de conflito entre parlamentares. A ideia, diz, é de que o tempo no Plenário seja melhor aproveitado. Ele também destacou a participação popular e a tecnologia como elementos que poderão estar presentes no novo conjunto de regras.   Líder de Camilo Santana na Casa, o deputado Júlio Cesar (PPS) entende que o Regimento é "omisso em alguns pontos". Como foco de discordâncias, cita a contagem de determinados prazos a partir de sessões, além do termo "dias corridos".   Para Renato Roseno (Psol), o texto tem de prever situações do cotidiano, hoje não previstas. Exemplifica o pedido de vistas - tempo para analisar - em projetos que estão sob regime de urgência. "Nós temos que ter uma única interpretação sobre isso". Ele proporá a aproximação do parlamento com a sociedade, além de consultas públicas, já que "os mecanismos eletrônicos podem ser bom estímulo".   Já Patrícia entende que o atual Regimento é incompatível com o presente. Menciona as redes sociais e, portanto, novas formas de legislar: "mudanças dos tempos".   Oliveira concorda. "É necessário atualizar aos momentos atuais, de internet, de coisas mais rápidas, de respostas mais rápidas".   O objetivo é que a reforma regimental seja concluída antes do final deste ano. Para isso, parlamentares terão até 29 de abril para apresentar sugestões. Segundo o departamento legislativo, as ideias serão encaminhadas à Diretoria Adjunta Operacional (DAO), órgão da AL-CE, que as separará por temas em até dez dias, e entregará ao colegiado especial para apreciação.   Estes parlamentares, por sua vez, terão 60 dias prorrogáveis para entregar à Mesa o texto final, que ainda pode ser alterado. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois a plenário. Tendo maioria, equivalente a 24 votos, o novo Regimento pode vigorar ainda neste ano, a depender da decisão da Mesa.   CARLOS HOLANDA
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